Pela terceira vez, o deputado José Dirceu (PT-SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a perda do mandato. Ontem, ele entrou com um mandado de segurança no Supremo para adiar a votação do pedido de cassação, marcada para o dia 23, e anular a representação contra ele. Segundo os argumentos dos advogados, os deputados poderão causar um dano irreparável se o plenário da Câmara votar antes de uma decisão judicial.
O ministro Carlos Ayres Britto irá decidir se a defesa de Dirceu tem razão. Os advogados pediram a anulação do processo por considerarem que ele se extinguiu. Eles argumentam que não há mais razão de ser do processo quando o PTB pediu a retirada da representação. O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), não aceitou a retirada e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou a decisão. A ação também argumenta que o prazo de 90 dias para o processo se esgotou na quarta-feira. Na semana passada, os deputados aprovaram a prorrogação de 45 dias do prazo.
Os advogados de Dirceu também querem que o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do caso no Conselho de Ética, refaça o parecer pela segunda vez. Eles dizem que ele utilizou indevidamente informações sigilosas da CPI dos Correios. Durante o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) citou o aumento do volume de recursos aplicados no banco pelo fundo Petros. O dado foi reproduzido no relatório.
O deputado Ricardo Izar, acredita, porém, que Dirceu vai perder no Supremo. “Estive com o ministro Eros Grau na semana passada, mostrei o que estávamos fazendo, e acredito que o tribunal não vai aceitar essa ação”, avaliou Izar.
Na próxima semana, o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) vai decidir sobre outro recurso apresentado por Dirceu na CCJ. O pedetista tende a rejeitar o argumento de Dirceu de que o Conselho de Ética cerceou o direito de defesa ao inverter a ordem dos depoimentos. Miranda, porém, concorda com o pedido de efeito suspensivo (pedido de suspensão da votação em plenário até que todos os recursos sejam analisados pela CCJ). O deputado só busca uma forma de garantir que o efeito suspensivo esteja restrito a esse caso. Teme que Dirceu apresente novos recursos e impeça, indefinidamente, a votação em plenário.
| Agora advogado, Jefferson ainda acusa Alon Feuerwerker Enviado Especial a Vera (MT)
Enquanto arde em Brasília a fogueira sem fim da crise política que ele deflagrou em junho com as denúncias sobre o suposto mensalão, o ex-deputado e advogado Roberto Jefferson reinicia hoje, aos 52 anos, sua caminhada profissional. Será assistente da promotoria em Vera (MT), município de pouco mais de 10 mil habitantes, quase 500 quilômetros ao norte de Cuiabá. O réu é um fazendeiro local, Vilmar Taffarel, irmão da ex-prefeita Isani Konerat. Ele é acusado de ser o mandante de um crime bárbaro. Às oito e meia da noite de 24 de novembro de 2001, o pistoleiro Charles da Silva bateu à porta da casa do então vereador Augusto Alba. Quem abriu foi Keila, a filha de 12 anos de Alba. Charles pediu um pouco de água. Keila entrou em casa e disse ao pai que estava com medo. Alba saiu, apenas a tempo de Charles começar a atirar. Baleado, Alba se arrastou para dentro da casa e Charles foi atrás, atirando. Uma das balas matou Keila. A acusação sustenta que Taffarel mandou contratar o pistoleiro para eliminar um adversário político da irmã, prefeita quando o crime aconteceu. Alba havia sido aliado de Isani, mas rompeu com ela e passou a fazer denúncias contra a prefeitura. Seus alvos eram a contratação irregular de servidores, fraudes em obras feitas com dinheiro do estado e a utilização de máquinas da prefeitura por fazendeiros. O Ministério Público sustenta que Taffarel contratou o pistoleiro, utilizando-se de intermediários. Jefferson chegou ao caso pelas mãos do deputado federal Ricarte de Freitas (PTB-MT), seu amigo e aliado. Alba pediu a Ricarte que o convidasse para ajudar a acusação depois de ver o então presidente do PTB em ação na tempestade política. Jefferson está no caso de graça, só cobrou as passagens e a hospedagem. Sua tarefa será difícil, pois não há provas materiais contra o fazendeiro Taffarel. A dificuldade de encontrar provas que sustentem materialmente a acusação não é o único ponto em comum entre a batalha que Jefferson deixou para trás e a que ele vai travar hoje. Numa macabra coincidência, a recompensa oferecida pela morte de Augusto Alba era de R$ 30 mil. Como o crime desejado pelo mandante não se consumou, só R$ 5 mil foram pagos ao pistoleiro. Serenidade Jefferson interrompeu por alguns minutos a preparação do caso para receber o Correio no hotel em que está hospedado em Sinop, a 80 km. de Vera. Ele aparenta uma serenidade que contrasta com a tensão e agressividade que exibia quando estava no olho do furacão. “É o recomeço, volto para onde iniciei minha marcha”, diz, entre duas colheradas do sorvete trazido pela mulher. Política? “Agora, só falo depois do julgamento”, responde. Na escala em Cuiabá, quarta-feira, evitou ceder às provocações dos jornalistas, que queriam vê-lo no ataque contra Pedro Henry (PP-MT), liderança política no estado e um dos deputados processados no Conselho de Ética por causa das acusações de Jefferson. Falou mal de Lula (“não gosta de trabalhar”, “malandro”, “preguiçoso”) e previu que o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, pode ser um forte candidato à Presidência da República em 2006. |
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