Mais um capítulo da luta pela indenização de policiais federais que atuam em fronteira ou em municípios de difícil fixação. Na segunda-feira (4), o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, apresentou para entidades representativas dos servidores da PF cópia de ofício enviado ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungamann. O documento solicita inclusão de municípios estratégicos e que não foram contemplados na Portaria do Ministério do Planejamento. A Portaria nº 455/2017 regulamenta a Lei 12.855/2013.
Galloro solicita a inclusão das cidades de Belém, Santarém e Marabá, todos localizados no Pará; Manaus, no Amazonas; Imperatriz, no Maranhão; Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; Cuiabá, em Mato Grosso; Salgueiro, no estado de Pernambuco; Patos, na Paraíba, e Palmas, capital do estado de Tocantins. O documento foi protocolado no dia 18 de maio de 2018.
Para Luís Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a iniciativa reforça o compromisso de contribuir para a viabilização dos pleitos dos policiais federais. “Fizemos um estudo apresentando justificativas para adequação da portaria e entregamos à Direção-Geral, que compreendeu as peculiaridades que caracterizam os municípios citados como locais de difícil fixação”, ressaltou. Segundo o presidente, o município de Três Lagoas (MS) também deve ser incluído. “Já solicitamos uma errata do documento.”
O presidente acrescenta que a indenização caracteriza um subsídio para os policiais federais executarem suas atividades com eficiência. “As fronteiras são áreas estratégicas para a segurança pública nacional e a fixação do policial federal por um tempo maior nessas áreas propiciará mais qualidade ao trabalho de fiscalização, de inteligência e de investigação das organizações criminosas.”
Entenda
A Lei de Indenização de Fronteira foi assinada em 2013. Mas o decreto que regulamenta o pagamento do subsídio foi assinado apenas no final de 2017. Foram mais de quatro anos de luta da Fenapef e dos sindicatos que representam a carreira policial federal no país.
Para o vice-presidente da Fenapef, Flávio Werneck, a Federação entende que a indenização é um direito social do policial federal. “O trabalho na fronteira compreende desgaste físico e mental, devido ao risco da atividade. Além disso, também precisam ser consideradas as dificuldades de levar sua estrutura familiar para essas áreas.”
Confira a íntegra do documento enviado ao Ministério da Segurança Pública pelo diretor-geral, Rogério Galloro.
Matéria originalmente publicada no site da Fenapef.
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