Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará nesta terça-feira (19) audiência pública para debater cinco projetos de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para diferentes categorias profissionais.
Os projetos são:
– 3624/08, que permite o porte de arma para os funcionários de fiscalização dos departamentos de trânsito (Detrans);
– 6971/10, que estende o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores;
– 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal;
– 1966/11, que garante o porte de armas para os policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
– 7896/10, que permite o porte de arma aos agentes de segurança do Ministério Público da União.
Também será discutido o Projeto de Lei 2561/11, que torna obrigatória a apreensão e a destruição de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.
O debate foi proposto pelos deputados João Campos (PSDB-GO), Alessandro Molon (PT-RJ), Enio Bacci (PDT-RS) e Edio Lopes (PMDB-RR).
Foram convidados:
– a presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública, Regina Miki;
– o secretário-geral do Ministério Público Federal, procurador Lauro Neto;
– o chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, Douglas Saldanha;
– a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso;
– o representante da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salésio Nuhs;
– o representante do Movimento Viva Rio Antonio Bandeira;
– o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (Sinatran-PB), Antônio Neto;
– o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante;
– o presidente da União Nacional e Polícias Legislativas (Unipol), Geraldo Magela;
– o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa.
– um representante de colecionadores de armas;
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6.
Comments are closed.