Entidades que trabalham com a defesa dos direitos humanos estão se mobilizando em favor da atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na punição de magistrados que cometam irregularidades.
Nesta quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) julga ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que quer restringir o poder de fiscalização e punição do órgão, com o argumento de que essa “não é a razão de existir do CNJ” e que as corregedorias dos tribunais é que devem atuar nesse sentido.
Para as organizações de direitos humanos, a ação vai na direção contrária da “democratização da Justiça”. Elas prometem recorrer a organismos internacionais caso o STF julgue procedente o pedido da AMB.
“[A ação da AMB] reflete um sentimento corporativo desinteressado na modernização do Poder Judiciário”, afirmou, em nota, a ONG Terra de Direitos. Para a entidade, a proposta passa “ao largo de questões referentes ao acesso ou realização da Justiça” e reflete “uma magistratura avessa às conquistas constitucionais”. Também participam da mobilização as ONGs Ação Educativa, Conectas, Sociedade Paraense de Direitos Humanos e Dignitatis, entre outras.
INDICAÇÃO AO STF
A Terra de Direitos, junto de outras 44 organizações, também protocolou ontem no Ministério da Justiça uma carta pedindo transparência na indicação do novo ministro do STF, que deve ocupar a vaga da ministra Ellen Gracie –aposentada no mês passado.
As entidades pedem que os nomes cotados para o cargo sejam divulgados previamente na internet, com abertura de consulta pública sobre os candidatos e a elaboração de um relatório final que justifique a escolha do nome indicado, a ser sabatinado pelo Senado.
“Esta é uma oportunidade histórica de estabelecer um procedimento republicano e democrático para a indicação de um ministro ao STF”, afirma a carta.
O documento também pede que o novo ministro tenha “compromisso com os direitos humanos” e que seja uma mulher, a fim de garantir a igualdade de gêneros no tribunal.
Fonte: Folha de São Paulo
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