A Federação Nacional dos Policiais Federais colocou o pagamento do auxílio-moradia de caráter indenizatória para policiais lotados em localidades consideradas de difícil provimento ou onerosas, na pauta do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Um documento assinado pela Fenapef, SINPEC-PF , APCF, ADPF e Abrapol propõem o pagamento de uma indenização entre 5% e 20% sobre o valor do subsídio da classe inicial de delegado de polícia aos servidores da PF. As entidades encaminharam uma minuta da proposta de Medida Provisória ao ministro.
A minuta de Medida Provisória encaminhada contempla os servidores do Departamento de Polícia Federal lotados nos estados do Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Segundo as lideranças classistas, 2.958 servidores lotados nestes estados serão beneficiados pela medida.
Conforme as entidades, a proposta do pagamento do auxílio-moradia segue os mesmos moldes do que já é pago pela União aos membros do Ministério Público deste 1995. O pagamento não encontra qualquer óbice na lei que institui o subsídio.
O presidente da Fenapef Marcos Wink revela que a proposta já foi pautada na reunião com o novo diretor-geral da PF. “Agora levamos o tema ao ministro da Justiça para que possamos encaminhar efetivamente esta proposta e implantá-la no contracheque dos colegas”.
Wink ressalta que o fortalecimento da política de enfrentamento ao crime nas fronteiras do país passa pelo incentivo aos servidores lotados nesta região. “É dever constitucional da PF o policiamento das fronteiras do Brasil, por isso é fundamental que o governo crie este mecanismo de compensação e incentivo de fixação do policial federal nas regiões de fronteira”, diz.
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