Titular da 6ª Vara tem convicção do seu trabalho e diz que ninguém pode ser afastado de investigações
Alessandra Pereira
Da equipe do Correio
São Paulo — O juiz titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, não teme sofrer represálias, como afastamento ou transferência, por exemplo, em razão de sua atuação na Operação Satiagraha. Com a mesma convicção que demonstra ao falar sobre cada uma de suas decisões judiciais, ele afirmou, nesta entrevista ao Correio, que confia na instituição da qual faz parte há 17 anos, e, principalmente, na legislação.
“A Constituição consagra garantias ao juiz. E inamovibilidade. Quem em nome dela falar, vai ter de aplicar do jeito que ela estabelecer”, disse ele, que foi econômico ao comentar a decisão da defesa do banqueiro Daniel Dantas de requerer seu afastamento do caso, sob o argumento de suposta falta de isenção: “A defesa tem seus instrumentos legais para questionar a atuação da Justiça e do magistrado”. Ele elogia a especialização e a modernização da Polícia Federal e, falando em tese, sem se referir ao delegado Protógenes Queiroz, pondera que “não se pode afastar ninguém no meio do curso de uma investigação simplesmente por motivos que não sejam uma falta grave cometida”. Segundo Fausto de Sanctis, se houver a hipótese da represália não haverá alternativa: “Se tiverem que me tirar desta cadeira, eu vou sair. Se me tirarem por qualquer motivo, porque eu agi como juiz, eu vou sair. Porque, realmente, é aqui que eu não poderei mais estar.
Juiz não teme as represálias
`O que tem ocorrido nos casos de repercussão é sempre uma avalanche de contra-informações, de tal maneira que o foco seja desviado´´
As opiniões divergentes sobre a Operação Satiagraha nos ambientes político, policial e jurídico parecem ter maior importância que a investigação
Não comento fatos concretos. Mas o que tem ocorrido nos casos de repercussão é sempre uma avalanche de contra-informações, de tal maneira que o foco seja desviado. Isso é observável, é uma maneira que as partes por vezes utilizam para que a população esqueça do objeto principal em torno do qual circundam muitas situações paralelas. Às vezes, as situações paralelas ganham certa relevância para justamente ofuscar o que mais interessa. Mas isso tem sido uma prática freqüente e não só nos casos que estão na 6ª Vara.
A defesa dos suspeitos insiste em falar em investigação malfeita e até
a respeito?
O que eu poderia dizer é que a minha decisão primeira de mais de 170 folhas aborda todas essas questões. Não posso falar do mérito, mas a decisão fala por si só e o porquê enfim das conclusões que cheguei.
Um juiz perceberia se houvesse alguma ilegalidade na condução do inquérito pela polícia?
A ótica observada pelo Judiciário é sempre a ótica da legalidade. Agora, é preciso dizer que o juiz tem um entendimento próprio que pode ser revisto. Isso faz parte do nosso sistema. Tudo o que foi feito, em termos de monitoramento, obteve ordem judicial, com muita cautela, os deferimentos foram feitos sempre com muito cuidado para observar se os números realmente eram dos alvos envolvidos, enfim. Mas eu posso falar do meu trabalho. O trabalho da polícia é algo a ser verificável, mas, até este momento, não foi constatada qualquer irregularidade. Porque se alguma irregularidade tivesse sido constatada por mim, eu seria o primeiro a questionar a polícia ou mandar apurar seriamente alguma eventual ilicitude.
O senhor não concedeu todos os deferimentos pedidos, como a prisão do ex-deputado Greenhalgh e da jornalista da Folha de S. Paulo.
Eu não posso falar do caso concreto. Mas isso tudo mostra que eu fiz um trabalho realmente judicial que ponderou todos os elementos existentes e verificou se os pedidos da polícia ou mesmo do Ministério Público tinham base suficiente para as medidas que estavam sendo solicitadas.
As decisões contrárias e a repercussão, surpreenderam, superaram expectativas?
Não me surpreende. O que causa um pouco de preocupação é que um juiz que está decidindo, seja certo ou errado, com a sua convicção, ele está sendo instado a responder sobre algo que não tem, acredito, precedente na história de uma nação que se diz democrática.
Todo o caso e seus desdobramentos têm um componente político muito forte, o senhor não acha?
Desculpe. Não posso falar de política.
O advogado Nélio Machado, responsável pela defesa do Daniel Dantas, prepara ação contra o senhor. Ele considera ter direito a um juiz imparcial e avalia que o senhor está um pouco “emocionado”.
A defesa tem seus instrumentos legais para questionar a atuação da Justiça e a atuação do magistrado.
A saída do delegado Protógenes é uma perda para o inquérito?
A especialização das varas na Justiça visou justamente, que pessoas com conhecimento técnico julguem melhor os casos. Eu não vou falar por este caso, quero frisar. (Mas) não se pode afastar ninguém no meio do curso de uma investigação simplesmente por motivos que não sejam uma falta grave cometida. E é salutar que pessoas que tenham conhecimento técnico e particularizado, em qualquer caso, continuem à frente disso, porque certamente terão melhores condições de tomar decisões.
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