Reforma do Código de Processo Penal deverá dar maior rapidez às decisões da Justiça
A Comissão temporária de 11 senadores que discute o projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP) realizará no Recife, nesta sexta-feira, às 10h, audiência pública para debater a matéria com especialistas. Presidido pelo senador Demostenes Torres (DEM-GO), o colegiado tem como relator-geral Renato Casagrande (PSB-ES).
Elaborado por uma comissão de juristas criada a partir de requerimento de Renato Casagrande, o projeto (PLS 156/09), que começou a ser analisado em maio pela comissão temporária, promove uma série de inovações, como a instituição do juiz das garantias. Isso deve conferir maior isenção ao juiz que dará a sentença, ao estabelecer uma série de direitos ao acusado e à vítima e ao rever o sistema de recursos, tornando mais rápida a solução do processo.
O projeto permite maior aproximação da polícia com o Ministério Público, propõe uma série de medidas cautelares para substituir a prisão preventiva e abre espaço para a conciliação entre as partes.
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