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Os servidores seguem na expectativa da publicação de uma Portaria que autorize os reajustes assegurados no auxílio-alimentação e planos de saúde, também garantidos a partir de janeiro próximo. Em se tratando do auxílio-alimentação a Condsef faz ainda um alerta importante.
Muitos servidores têm procurado informações junto à nossa entidade a respeito de advogados particulares que vêm prometendo buscar na Justiça a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com o Judiciário e Legislativo. A assessoria jurídica da Condsef está acompanhando no Supremo Tribunal Federal (STF) a busca por essa equiparação.
O STF já reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional solicitada em um recurso (Recurso Extraordinário nº 710293) do qual a Condsef faz parte. A assessoria jurídica da Condsef recomenda aguardar o julgamento do Supremo para só depois, caso haja decisão favorável, serem ajuizados novos processos.
Vale destacar que só o fato de haver o reconhecimento da repercussão geral por parte do STF exclui a necessidade de ingresso de novas ações nesse momento. Portanto, a Condsef recomenda muita atenção a promessas de conquista fácil desse direito.
A Condsef e suas filiadas vão seguir trabalhando para que esta equiparação aconteça, garantindo a isonomia entre os valores dos benefícios nos Três Poderes.
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