Mariângela Gallucci, BRASÍLIA
Estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela a quase absoluta impunidade de autoridades protegidas pelo foro privilegiado. Segundo esse levantamento – que abrange o período de 1988 a 2007 -, nenhuma das 130 ações criminais protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridades resultou em condenação até agora. No mesmo período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acumulou 333 processos e até hoje apenas 5 deles (1,5% dos casos) deram em condenação – houve 11 absolvições e o restante ainda não teve concluída sua tramitação.
O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, credita esse cenário à existência do foro privilegiado, que garante às autoridades o direito de ser investigadas e julgadas apenas perante tribunais superiores. “O foro privilegiado é acima de tudo o foro da impunidade. Não há julgamento. O foro é quase uma linha de defesa”, diz Collaço.
Das 130 ações criminais protocoladas no Supremo, estão em tramitação 52 (40% do total). As demais foram arquivadas, resultaram em absolvição, ou acabaram transferidas para instâncias inferiores. Os réus dessas ações respondiam a acusações variadas, como crimes contra a administração pública, a honra, o patrimônio e a fé pública e delitos eleitoral e fiscal.
DELEGAÇÃO
Collaço observa que o STF e o STJ não foram criados para instruir processos criminais. Ele defende a adoção de medidas que tornem mais rápida a tramitação dessas ações, como a convocação de juízes e desembargadores para a realização da instrução dos processos contra as autoridades. De acordo com ele, a legislação permite a delegação de determinados atos instrutórios dos inquéritos e ações.
Além de apresentar os dados sobre as ações protocoladas nos tribunais contra autoridades, Collaço lançou ontem em Brasília a campanha Juízes contra a Corrupção. Participaram do evento vários parlamentares. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi um dos que discursaram na solenidade.
Simon lembrou que para resolver a situação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um grupo é favorável a que o caso seja enviado para o STF. “Os juízes e tribunais têm de analisar com prioridade as ações em que há acusação de desvio de dinheiro público”, opinou.
CONDENADOS PELO STJ
Luís Eustáquio Toledo: Por homicídio, em 1990. Era conselheiro do Tribunal de Contas de AL
José Henrique G. Salgado: Por lesões corporais, em 92. Era procurador da Justiça do Trabalho
Celso Testa: Por lesões corporais, em 1994. Era conselheiro do Tribunal de Contas do RS
Manoel Velocino P. Dutra: Por homicídio culposo, em 2001. Era desembargador do RS
Solange Augusto Ferreira: Por estelionato em 2004. Era subprocuradora-geral da Justiça Militar
Comments are closed.