Samanta Sallum
Da equipe do Correio
Vence em 10 dias o prazo para que o grupo de trabalho criado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, conclua o texto final do projeto de Lei Orgânica da instituição. Ao assumir o comando da corporação, Corrêa anunciou como prioridade o projeto, uma antiga reivindicação dos servidores. Várias propostas foram esboçadas nos últimos anos, mas o entrave vem da dificuldade de consenso entre as categorias. Dessa vez, representantes dos delegados, agentes, peritos e papiloscopistas participam da comissão, mas esbarram em velhas divergências como, por exemplo, a unificação das carreiras.
Avelar: ascensão a delegado, sem concurso externo, polariza discussão
A possibilidade de ascensão interna dos agentes a delegados, acabando com o concurso externo, enfrenta fortes resistências dentro da PF. “É um ponto de difícil consenso. Empenharemos todos os esforços para que a Lei tenha êxito, é nossa prioridade. Mas não abriremos mão dos princípios que fazem do delegado a autoridade policial” , destaca o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar. Assim delegados e agentes polarizam nas discussões sobre a Lei Orgânica.
A previsão é que o texto esteja pronto para ser entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro, no dia 28 de março e assim seguir para tramitação no Congresso. O prazo apertado e a falta de consenso do grupo, no entanto, podem atrapalhar o calendário previsto pelo diretor-geral. A comissão foi criada em 16 de janeiro com prazo de 45 dias para bater o martelo.
O departamento busca uma Lei Orgânica tão efetiva como a que tem o Ministério Público. E o grupo de trabalho tenta convergir para uma lei suscinta, curta, evitando especificidades para não gerar ainda mais debates, quando chegar ao Congresso. Já que lá será apreciada por deputados que representam as categorias envolvidas e também as da Polícia Civil de diversos estados.
A Polícia Civil do DF também costura a elaboração da sua própria Lei Orgânica, defendendo que deve tramitar junto com a da PF, já que são equiparadas. “Já temos a promessa do ministro da Justiça de criar um grupo de trabalho que estude a nossa”, diz o deputado Federal Laerte Bessa (PMDB-DF), delegado e ex-diretor da Polícia Civil do DF. Segundo ele, a questão da ascensão ao cargo de agente a delegado pode mesmo provocar muitas discussões, apesar dele ser pessoalmente favorável.
Exemplo de unidade
Se dentro da PF falta consenso entre as categorias, os delegados federais especificamente deram demonstração de unidade. Numa situação rara, não haverá disputa na eleição para diretoria da executiva nacional da ADPF, marcada para o dia 12 de março. Sandro Avelar será reconduzido à presidência, encabeçando chapa única.
A entidade tem 1, 6 mil delegados associados. “Estamos trabalhando na questão das nossas prerrogativas, nas garantias para exercer a função, como o poder requisitório de dados cadastrais, entre outras coisas para agilizar e modernizar os inquéritos”, explica Avelar.
Antes com um perfil de atuação voltado para os aposentados, hoje a ADPF ampliou a atuação e tem maioria entre os delegados da ativa. Avelar foi o primeiro da ativa a assumir a associação, há dois anos.
Entre as polêmicas que marca posição, a ADPF contesta a atuação do MP em querer ter autonomia de investigação. “Não existe uma lei que conceda ao MP a prerrogativa de atuar diretamente na investigação. Cabe ao MP requisitar e acompanhar. Essa função é da Polícia, que não é parte no processo. O MP é parte”, sustenta Avelar.
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