Fonte: Fenapef
A última sexta-feira, 02, foi de muita tristeza para os papiloscopistas de todo o país. O PLS 244/09 foi integralmente vetado pela presidência da República. Pairam suspeitas de que informações falaciosas foram semeadas nos bastidores ministeriais. E fontes do próprio Governo Federal afirmaram que informações inverídicas constantes de um parecer do Ministério do Planejamento e a posição contrária do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo foram determinantes.
O Projeto de Lei do Senado, PLS 244/09, surgiu dos próprios parlamentares como um ajuste à aprovação da Lei n. 12.030/09. Esta lei foi uma tentativa classista de monopolizar o uso da ciência para produção de prova, mas o presidente Lula já declarou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, em sede de ação de inconstitucionalidade, que o conceito do termo “perito”, constante da Lei n. 12.030, é amplo e não restringe a atuação de nenhum servidor público.
Dirigentes sindicais que apoiaram a vigília realizada pelos papiloscopistas na Esplanada dos Ministérios se sensibilizaram pela emoção dos presentes quando da divulgação do veto, sendo que várias servidoras não contiveram as lágrimas, pela decepção e constatação da falta de apoio do Governo, e principalmente do Ministério da Justiça.
Em tom de comemoração, notas de cunho depreciativo foram lamentavelmente publicadas por associações que historicamente tentam inferiorizar os papiloscopistas, chamando o projeto de “trem da alegria”, e se referindo ao reconhecimento de um trabalho já exercido como a ilegal “transposição de cargos”, mantendo uma postura radical que ignora o fato incontestável de que papiloscopistas já realizam perícia oficial no país, e o projeto de lei não altera esse contexto.
Conforme já divulgado na Fenapef (clique AQUI para ler), papiloscopistas da PF e das Polícias Civis já exercem atividades periciais há décadas. E segundo o diretor de comunicação da entidade, Renato Deslandes, “ocorre uma inversão de valores, pois aqueles que buscam o reconhecimento pelo que já fazem são chamados de mercenários ou oportunistas, enquanto a verdadeira preocupação salarial vem daqueles que precisam pisar nos outros, pois consideram que ganhar bem é ganhar mais do que os demais”.
“Dizer que existe impacto orçamentário é outra mentira, pois os papiloscopistas já exercem atividades periciais oficiais, pois são servidores, com atribuição pericial, algo óbvio. E a primeira parte do PLS 244/09 reforça o respeito à competência e iniciativas do Poder Executivo. Na verdade, o que acontece é a velha e falaciosa retórica de tentar criar feudos, títulos, prerrogativas e demais atributos subjetivos no serviço público, pois péssimos dirigentes classistas ainda acreditam que seu status e pseudo-poder, num órgão em crise, dependem da inferioridade das demais categorias”, completa Deslandes.
Nos próximos dias a Fenapef vai solicitar acesso ao parecer do Ministério do Planejamento, e quer saber se procedem as informações de que tal parecer declarou que somente peritos realizam perícia no país, e se realmente foi dito que somente os peritos podem realizar perícias, já que ganham mais e por isso somente tais servidores podem possuir atribuições complexas. Se realmente isso aconteceu, é um absurdo!
A luta por justiça e democratização dos órgãos policiais continua, para modernizar esse sistema que adoece e mata seus servidores. A recomendação sindical é que nenhum papiloscopista deve abandonar suas atribuições periciais por desânimo ou revolta, mesmo que incompreensível a falta de amparo dos órgãos superiores que deveriam respaldar os seus subordinados. A verdade prevalecerá.
DIRETORIA DA FENAPEF
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