Fonte: Agência Fenapef
A Federação Nacional dos Policiais Federais está realizando uma pesquisa, até às 05h00min do próximo dia 19, quarta-feira. Neste dia a pesquisa será entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição PEC 37 tenta impedir que o Ministério Público investigue e, de forma estrategicamente paralela, insere novas prerrogativas ao cargo de delegado. Diante da reação da sociedade, foi criado um grupo de trabalho pelo presidente da Câmara dos Deputados, que deveria conter representantes das polícias e dos promotores.
Infelizmente, o Departamento de Polícia Federal não possibilita – de forma oficial – a participação de todos os servidores, pois somente associações de delegados estão compondo o grupo de trabalho, que decidiu também reformulações nas relações de trabalho no âmbito da PF.
Portanto, ao contrário do que é veiculado na mídia, não existe um grupo de trabalho entre os promotores e as polícias. Existe, na verdade, um grupo de trabalho entre os promotores e os delegados, pois 80% dos cidadãos brasileiros que trabalham nas polícias federal e civil não foram representados democraticamente.
Este é o motivo da pesquisa, que é direcionada para os cargos não representados. Portanto, pedimos a participação de todos sindicalizados, para que leiam num pequeno texto como a PEC 37 pode mudar nosso ambiente profissional e travar nossa luta pela profissionalização da PF, e depois solicitamos na pesquisa a sua resposta a apenas uma indagação.
Na última reunião do grupo que analisou a PEC 37, foi finalizada uma proposta que, além de praticamente impossibilitar a investigação pelo MP, propôs a alteração da Constituição, para que a Polícia Federal seja dirigida por delegado de polícia, conforme seu inciso II, do parágrafo 11º, não divulgado pela PF, e não veiculado nos sites das associações de delegados ou promotores:
PROPOSTA DA PEC 37: Obediência às mesmas normas legais aplicáveis ao inquérito policial realizado pelas polícias judiciárias, dirigidas por delegado de Polícia Federal ou Civil da respectiva carreira. (cópia desta proposta está disposta ao final dessa matéria)
Segundo a proposta, o cargo de delegado será transformado no dirigente de todas as áreas da PF, com prerrogativa constitucional que sujeitará todos os setores e demais servidores do órgão ao seu comando superior de caráter político, na concepção policial que existia na primeira metade do século passado, com o delegado e seus agentes (genéricos).
Se os servidores da PF não agirem, será formalizada na Constituição Federal, lei maior da nação, o conceito de delegado como única autoridade policial, com poder político para interferir na produção científica e objetiva dos demais policiais, reforçando a natureza inquisitorial de um modelo arcaico de investigação estabelecido durante uma ditadura (1941) pelo nosso código de processo penal, sob forte influência fascista do Código Rocco italiano, de 1930, e também com traços claros da estrutura ordenatória do processo canônico, mantida no Código Napoleônico de 1808.
Em obediência ao presidente da Câmara dos Deputados, a FENAPEF convoca o espírito cidadão de cada filiado para participar democraticamente desta enquete, uma verdadeira consulta democrática às bases. Afinal, é necessário que a maioria dos cidadãos que trabalham na Polícia Federal se manifeste sobre mudanças nas suas relações de trabalho e estrutura organizacional do órgão.
ATENÇÃO: A pesquisa é realizada exclusivamente através do recebimento por e-mail cadastrado. Como existem cadastros desatualizados junto à Fenapef, confira todos os seus e-mails, inclusive os institucionais (@dpf.gov.br).
Caso não receba esta pesquisa, envie um e-mail com seu nome completo, CPF, Siape e sindicato filiado para cadastro@fenapef.org.br.
Veja o texto finalizado pelo Grupo de Trabalho sem a participação da maioria dos policiais federais:
DIRETORIA DA FENAPEF
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