Audiências Públicas desmistificarão a PEC 412

Fonte: Luís Carrijo

O deputado federal José Carlos Aleluia entrou com requerimento para a realização de audiências públicas para debater esse tema, que por se tratar da Polícia Federal, ganha extrema importância para o País

Foi uma batalha que envolveu muita estratégia. De um lado, os representados da associação dos delegados federais, com todo o poder que o cargo lhes confere e o permanente e dispendioso lobby sobre parlamentares, além de elevados gastos com mídia; de outro, todos os demais policiais federais, tendo como arma apenas a Constituição Federal e a articulação da Fenapef e demais associações. O objeto da batalha foi a admissibilidade da PEC 412, que dá autonomia funcional ao cargo de delegado da Polícia Federal. A arena foi a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a CCJC.

Tendo o deputado federal e delegado João Campos como seu braço parlamentar na CCJC, os delegados usaram de todas as manobras regimentais para aprovar a admissibilidade da PEC 412, sem falar no elevado investimento financeiro empregado em campanhas de mídia para confundir a opinião pública e seduzir movimentos fabricados, sem legitimidade popular.

O estava escrito, o discurso exaustivamente ensaiado, tudo exatamente como na época da PEC 37. Mas a associação dos delegados enfrentou um novo tipo de adversidade ao qual não está acostumada: articulação política da Fenapef, seus 27 sindicatos estaduais e parlamentares comprometidos com a legalidade, com a democracia e com a segurança pública. Resultado dessa estratégia conjunta, o deputado federal José Carlos Aleluia entrou com requerimento para a realização de audiências públicas para debater esse tema, que por se tratar da Polícia Federal, ganha extrema importância para o País. Com o argumento legítimo de que não se poderia aprovar a admissibilidade de uma proposta que enfrenta forte oposição dentro da própria Polícia Federal, todos os membros da CCJC, com a exceção do deputado federal e também delegado Waldir (PR/GO), os membros da Comissão votaram a favor do requerimento e possibilitaram o início de debates e discussões acerca do tema.

A aprovação do requerimento foi comemorada pela diretoria da Fenapef, que terá agora oportunidade, nas audiências públicas, de desmistificar as falácias construídas pela associação dos delegados sobre essa suposta autonomia da PF. “O debate agora se dará num ambiente mais transparente e equilibrado. Os dirigentes da associação dos delegados terão que sair do armário e expor todas as contradições que essa PEC 412 encerra”, afirmou o Presidente.