Ministro do STF diz ser ‘impensável’ ação para paralisar instituições

PEC 412 murchou

Confirmado: A PF prescinde de autonomia financeira e do empoderamento de seu diretor geral. É o que se depreende das entrevistas concedidas pelo juiz Sérgio Moro, pelo Ministro do STF Luís Roberto Barroso, pelos delegados Luciano Flores de Lima e Rosalvo Franco, ouvidos em matéria veiculada no Jornal Nacional. Ninguém para a Operação Lava Jato.

Fonte: G1

Luís Barroso comentou gravação de Jucá com ex-presidente da Transpetro.
Ministro do Planejamento sugeriu ‘pacto’ para barrar a Operação Lava Jato.

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (23) que é “impensável” que alguém tenha capacidade individual de paralisar instituições, referindo-se à conversa na qual o ministro do Planejamento, Romero Jucá, sugere ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um “pacto” para barrar a Operação Lava Jato. A informação foi divulgada na edição desta segunda do jornal “Folha de S. Paulo”.

“Acho que é impensável, nos dias de hoje, supor que alguém tenha, individualmente, a capacidade de paralisar as instituições ou pensar que qualquer pessoa tenha acesso a um ministro do STF para parar determinado jogo”, disse Barroso em um evento promovido, em São Paulo, pela revista “Veja”.

No diálogo com o ex-presidente da Transpetro, além de sugerir um acordão para deter a operação que apura o esquema de corrupção que atuava na Petrobras, Jucá – que é um dos investigados da Lava Jato – relata, sem mencionar nomes, que havia mantido conversas com ministros do Supremo para tratar do assunto.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, também participou do evento promovido pela “Veja” na capital paulista. Mesmo tendo sido citado na conversa entre Jucá e Sérgio Machado, o magistrado paranaense evitou comentar diretamente sobre o caso e se limitou a dizer que “assuntos pertinentes à Justiça não devem ter interferência do governo”.

Jucá disse ainda que são “poucos caras ali [no STF]” a que ele não tem acesso, entre os quais o relator da Lava Jato no tribunal, ministro Teori Zavascki, que ele classificou na conversa como “um cara fechado”.

Ao comentar a gravação do ministro do Planejamento, Luis Roberto Barroso disse que todos têm acesso a audiências com os ministros do Supremo, mas, segundo ele, “acesso no sentido de influenciar em qualquer componente indevido, isso simplesmente não acontece”.

Foro privilegiado
Barroso também defendeu o fim do foro privilegiado para processar e julgar autoridades públicas. “É preciso extinguir o foro privilegiado. É uma reminiscência aristocrática”, disse o ministro. “O STF não está equipado nem é o foro adequado para fazer esse tipo de juízo de primeiro grau.”

Barroso afirmou ainda que o foro privilegiado frequentemente leva à impunidade. Segundo o ministro, há atualmente 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares. “O prazo médio para receber a denúncia é de 617 dias no Supremo”, criticou.

O ministro citou também 59 casos de prescrição (fim da ação pelo excesso de tempo para julgar) e defendeu a criação de uma Vara Federal em Brasília para julgar esses casos. “A valorização dos bons no lugar da valorização dos espertos”, concluiu.