“Por quê a Receita Federal consegue buscar e encontrar os mais diversos e pequenos problemas na declaração de pessoas físicas; e para pessoas jurídicas, com contas em offshores e grandes irregularidades, a sensação é de impunidade?”, questionou Flávio Werneck, representando o Sindicato dos Policiais Federais (SINDIPOL/DF) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) na Comissão de Inquérito Parlamentar que trata da Previdência Social, a CPI da Previdência. Hoje, a inadimplência de grandes empresas com a Previdência Social é de R$ 426 bilhões, uma dívida três vezes maior do que o suposto déficit apresentado pelo Governo Federal como justificativa para a Reforma.
Flávio e líderes de diferentes entidades ligadas aos trabalhadores fizeram sugestões de eixos temáticos que devem ser abordados para compreender a arrecadação dos recursos, a distribuição desses valores e para impedir a continuidade da Reforma da Previdência, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O SINDIPOL/DF tem atuado desde o momento em que a PEC da Previdência, PEC 287, foi apresentada para que as mudanças não retirem direitos dos policiais federais e profissionais da Segurança Pública, especialmente a aposentadoria especial.
Para Flávio Werneck o melhor caminho é a suspensão da tramitação da PEC até que sejam esclarecidas algumas questões. Entre elas, é necessário que o Governo indique para onde foram os valores superavitários arrecadados nos últimos 15 anos e mostrar qual é o impacto dos seguidos parcelamentos de débitos tributários (Refis) no pagamento e saneamento das dívidas com a Previdência. “O que se sabe hoje é que, por conta dos seguidos Refis, nós temos um insistente não pagamento de débitos previdenciários no Brasil. O que era pra ser exceção vira regra. Qual é a influência dessas empresas que devem seguidamente e que aplicam seguidamente o Refis na aprovação desses refinanciamentos aqui nas Casas parlamentares?”, indagou. De acordo com Flavio, a efetividade das investigações que tratam de sonegação no Brasil é menor que 4%. Ou seja, crime de apropriação em débito previdenciário tem 96% de chances de permanecer impune.
Veja na íntegra as perguntas sugeridas por Flavio:
1 – Onde estão os valores superávitários dos ultimos 15 anos?
2 – Qual a parcela da previdência está sendo destinada para o BNDES para fundos perdidos ou empréstimos negativos?
3 – Qual a legitimidade do relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA) ,tendo em vista as doações de campanha inclusive de fundos de previdência privada?
4 – Qual a legitimidade do Secretario de Previdência Social, Marcelo Caetano, que tem ligação com fundos de previdência privada e da sua equipe economica para apresentar esse projeto na Câmara dos Deputados?
5 – Qual o impacto dos seguidos Refis no pagamento e saneamento das dívidas com a previdência?
6 – Qual o impacto dos crimes de apropriação em débito previdenciários?
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