O Ministério da Justiça realizou nesta terça-feira (15) o Fórum Preparatório da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, prevista para agosto de 2009, em Brasília.
“Queremos com essa Conferência estabelecer um compromisso que vai selecionar diretrizes para orientar a transição de um modelo vencido para um paradigma de segurança pública moderno, eficaz e duro no combate ao crime, mas respeitoso aos direitos fundamentais da pessoa humana”, destacou o ministro Tarso Genro, que abriu o Fórum.
No encontro foi apresentado o projeto preliminar da Conferência aos cerca de 200 participantes, que representavam órgãos ligados à segurança pública (gestores e servidores) e à sociedade civil, como organizações não governamentais, institutos de pesquisa e igrejas.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, ressaltou, no encerramento das atividades, que a unanimidade da importância da Conferência estava presente nas vozes ali reunidas. Citou Paulo Freire: “não se precisa só de mudança, mas de transformação”. Segundo Balestreri, o MJ tem reforçado seu papel de indutor de políticas públicas com ações concretas implementadas através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Gerson Almeida, explicou que a iniciativa faz parte de uma ação de governo. “Desde 2003 foram realizadas 51 conferências em diversas áreas. O processo passa pelas etapas municipais e estaduais, criando uma agenda nacional.”
A ministra Nilcéia Freire, secretária Especial de Políticas para as Mulheres, disse que para o governo federal tão importante quanto as políticas implementadas é a participação e avaliação das políticas por parte da sociedade.
Pessoas de diferentes realidades expressaram sua opinião. Gisele Gomes de Souza, mais conhecida como “Nega Gisa”, integrante da Central Única das Favelas (CUFA), destacou que vem acompanhando as discussões há algum tempo. “Para nós é importante estar aqui e participar deste processo de mudança, que deve ser feito com a ajuda de todos os segmentos. Trazemos a realidade das favelas para o poder público. Este é um momento histórico de referência para o futuro”.
O sindicalista Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), também representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, disse que “a sociedade tem que estar interagindo. A bala perdida acha sempre o trabalhador”.
Joelina Menezes, da Universidade Federal do Sergipe, também manifestou sua aprovação ao encontro. “O fórum é fundamental para a construção das políticas públicas. A exemplo do que vem sendo feito com outros setores, este é o momento para se repensar a segurança pública”.
“As TVs públicas tem um papel importante em divulgar o que está sendo feito; a mudança que queremos construir”, afirmou Antônio Aquiles, da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC). “Mais do que discussões, são necessárias ações. É isso que a sociedade espera”.
Estão programadas mais duas reuniões do Fórum Preparatório entre 2008/2009. A próxima será em novembro, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de convocação da Conferência e apresentação de seu texto-base.
1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública ocorrerá em Brasília, entre 27 e 30 de agosto de
Seria um trabalho com a formação de um cadastro, contendo todos os conselhos estaduais, municipais e comunitários do país. E com a reformulação do Conselho atual, que existe há aproximadamente 20 anos e é formado exclusivamente por integrantes do Ministério da Justiça. A proposta é abrir à participação da sociedade civil e aos servidores da segurança pública.
Objetivos da Conferência:
1. Constituir um espaço público qualificado para a discussão sobre a segurança pública;
2. Colocar em debate os conceitos centrais de um novo modelo de políticas de segurança pública;
3. Promover o reconhecimento entre os diferentes atores inseridos na situação atual da segurança pública;
4. Buscar a articulação dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
5. Consolidar mecanismos de participação social no âmbito do SUSP;
6. Formular os princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública.
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