Medida que aumenta vencimentos de 800 mil servidores é aprovada na Câmara. Impacto vai ser de R$ 31 bilhões
Luciano Pires
Da equipe do Correio
Com a intervenção do Palácio do Planalto e depois de uma série de mudanças técnicas, a Medida Provisória 431, que institui novas tabelas salariais para 800 mil servidores federais civis e 700 mil militares, foi finalmente aprovada ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados. Adiada por pelo menos quatro vezes, a votação ocorreu graças a um acordo de lideranças. Os parlamentares apresentaram seis destaques que serão discutidos só depois do recesso do Legislativo, durante a primeira semana de agosto.
Das 260 emendas sugeridas ao texto-base, apenas 15 foram acatadas pelo relator Geraldo Magela (PT-DF). Uma das principais é a que mantém o estágio probatório em dois anos. Outra emenda torna obrigatório o curso superior para os candidatos que se inscreverem em concursos para a Polícia Rodoviária Federal. Assim como na terça-feira, as galerias da Câmara ficaram lotadas de servidores. “A presença dos trabalhadores ajudou a votação”, admitiu Magela.
Com a aprovação da 431, o caminho fica livre para que o Executivo envie ao Congresso Nacional as MPs que restam. Cerca de 300 mil servidores distribuídos por 54 categorias aguardam na fila. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o prazo é sexta-feira. “Devemos mandar todas elas nesta semana”, reforçou. Bernardo reconheceu que a demora no anúncio do segundo pacote de aumentos angustia o funcionalismo, mas que é preciso ter calma porque as modificações nas estruturas das carreiras são as mais profundas já realizadas. “Faltam pequenos pontos de pendência. Vai sair”, completou.
Nem tão confiante assim, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, criticou as previsões do ministro. “Só acredito vendo. O governo já deu quatro prazos diferentes. Os servidores estão com raiva e o clima é muito ruim”, resumiu. Até o início da noite de ontem, Costa estava reunido com técnicos do Ministério do Planejamento para corrigir falhas na MP 431 e nas tabelas que farão parte das próximas duas ou três medidas provisórias que serão editadas. Os sindicatos reclamam que algumas alterações salariais poderão reduzir em vez de aumentar remunerações.
Orçamento
Embora não apresente os cálculos detalhados, o governo garante que tem recursos suficientes em caixa para reajustar os salários de todos os setores do Executivo federal. A conta, porém, é gigantesca. Só a MP aprovada ontem pelos deputados terá um impacto financeiro de R$ 7,5 bilhões neste ano, R$ 18 bilhões em 2009, R$ 26 bilhões em 2010 e de R$ 31 bilhões em 2011. No Orçamento
Parte da bancada do PT na Câmara acredita que a União terá de fazer uma nova suplementação orçamentária se quiser atender todo o funcionalismo, mas o ministro Paulo Bernardo rechaça de forma categórica essa possibilidade. “Não vamos pedir mais dinheiro. O que temos, cerca de R$ 11,5 bilhões ao todo, é suficiente para pagarmos os aumentos já autorizados e os que ainda estão por vir”, explicou. Os reajustes salariais para os servidores começam a valer neste ano e têm reflexos integrais nos contracheques das categorias em 2010 e 2011.
Acordo pode selar fim de greve
Em um encontro que teve início na noite de ontem e tinha previsão de se estender até a madrugada, funcionários dos Correios e a direção da empresa definiram os pontos básicos de um pré-acordo que poderá colocar fim à greve iniciada no dia 1º. Até as 22h, representantes dos trabalhadores e da estatal estavam próximos de um consenso.
Os empregados dos Correios vão discutir os resultados da reunião nas assembléias previstas para acontecer hoje em todo o país. Nesta quinta-feira termina o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que a categoria se manifeste sobre a proposta apresentada no início da semana. Se a paralisação for encerrada, o trabalho nos Correios tende a se normalizar a partir de amanhã. Os grevistas exigem mudanças no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e a ampliação da participação nos lucros e resultados (PLR). Cobram ainda o pagamento de um abono equivalente a 30% do salário sobre o valor do vencimento base dos carteiros.
Petroleiros
Também em greve, os petroleiros da Bacia de Campos — no norte do estado do Rio de Janeiro — não conseguiram fazer um acordo com a Petrobras. Com isso, os funcionários que atuam nas plataformas decidiram manter o protesto até amanhã. Para evitar transtornos, a companhia acionou um plano de contingência há três dias e remanejou funcionários para áreas atingidas pela paralisação.
Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a greve de 48 horas iniciada na terça-feira terminou. Os funcionários retomam as atividades hoje, mas prometem avaliar o movimento
Entre as categorias insatisfeitas com o governo estão ainda os engenheiros e arquitetos da Caixa Econômica Federal. Esses funcionários, que reivindicam isonomia da carreira profissional com a administrativa, prometem uma grande mobilização para esta quinta-feira. A associação dos engenheiros da Caixa informou, porém, que não haverá paralisação. Todos os funcionários estarão em seus postos de trabalho. (LP)
análise da notícia
Erro de cálculo
O governo já provou que não é bom de contas nem de prazos. Boa parte da tensão incorporada à rotina dos servidores e do Ministério do Planejamento se deve a idas e vindas que poderiam ser evitadas. Como não o foram, o desgaste é inevitável. Não foi por acaso que a disputa política ganhou tanto espaço nas mesas de negociação montadas ao longo do ano passado.
Agora, o ministro Paulo Bernardo estipula outra data-limite. A publicação das próximas medidas provisórias inquieta as categorias e não é difícil imaginar o que vai acontecer se as tabelas que precisam ser modificadas não forem publicadas esta semana. Alguns sindicatos inflamam suas bases e já falam
E quais os custos dessa onda de reajustes? Não estão claros. Os patrulheiros do Orçamento no Congresso Nacional e nas universidades dão como certa uma nova suplementação orçamentária, ou seja, mais dinheiro saindo do bolso do contribuinte para dar sustentação à folha do funcionalismo. Bernardo diz que não há a menor chance de o Executivo pedir mais dinheiro. Será? (LP)
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