Servidores querem derrubar veto a reajuste do PAC
Mariana Flores
Do Correio Braziliense
08h44–Menos de um mês após o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os servidores têm pronta a estratégia para derrubar a proposta que restringe reajustes salariais pelos próximos 10 anos. O governo deseja que a folha de pagamento seja corrigida anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo mais 1,5% de aumento real. Na próxima semana os servidores se reúnem com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Pedirão que o governo volte atrás. Se não tiverem sucesso partirão para emendas que tentarão alterar o Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2007 na Câmara dos Deputados. 
“Conversamos com vários parlamentares e a disposição deles é analisar a possibilidade de retirar a proposta”, afirma o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário Federal (Fenajufe), Roberto Policarpo. Por fim, em março, as principais entidades de representação dos servidores fazem assembléias para lançar a campanha salarial. E mais do que em anos anteriores, as greves devem ser usadas como instrumento de pressão.
Preocupados com o congelamento salarial — o crescimento vegetativo da folha já compromete 1,5% anualmente, e o restante deve ser dividido entre reajustes e contratação de funcionários —, os servidores preparam-se para convencer governo e parlamentares. Os principais argumentos serão o comprometimento dos serviços públicos oferecidos à população e o agravamento das distorções salariais. Nesse ponto percebe-se que, embora o objetivo seja o mesmo, as categorias dos três poderes não estarão totalmente unidas.
Diferenças
Em um dos casos a justificativa é que a ampliação dos serviços será impossibilitada, pois faltarão recursos para concursos públicos. Pelo mesmo motivo ficarão comprometidas as atividades de controle e fiscalização. Nessa linha apostam os servidores do Legislativo e do Judiciário.
Os funcionários do Executivo vão por outro lado. Dizem que com um mesmo percentual de crescimento da folha para os três poderes, a prometida isonomia salarial se tornará impossível. Neste ano a soma dos contracheques do Executivo vai ser 39% superior ao valor gasto em 1997. Já as folhas de pagamento do Legislativo e do Judiciário crescerão 85% e 108%, respectivamente. Um servidor com nível médio no Executivo, por exemplo, entra ganhando menos da metade de quem passa em um concurso no Judiciário e quase três vezes menos do que no Legislativo. Os benefícios também são diferentes (leia quadro acima).
As discrepâncias, no entanto, não se limitam aos poderes. Dentro do próprio Executivo as diferenças são enormes. Um profissional concursado com nível superior de um órgão federal pode chegar a ganhar até 613% a mais do que outro. Enquanto um médico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária com carga horária de 20 horas ganha inicialmente R$ 1.521,79; um delegado da Polícia Federal em início de carreira recebe R$ 10.862,14.
No nível intermediário, um policial rodoviário federal entra com R$ 5.185,68 e um técnico administrativo do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), com R$ 1.339,36. “Primeiro o governo deveria corrigir as distorções dentro do próprio Executivo e depois, em um prazo maior, promover a isonomia nos três poderes. A proposta do PAC inviabiliza essa discussão”, afirma o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa.
Entre eles há o receio de que, com dinheiro limitado para a folha, o governo provoque uma competição por reajustes. “Quem tem mais poder de pressão, como as categorias que arrecadam, vão ganhar. A administração direta, não. Uns vão ter aumentos, outros vão ficar com migalhas e muitos com nada”, afirma Costa.
Nos outros poderes as negociações são mais fáceis. “Aqui (no Congresso Nacional) sabemos com quem devemos negociar”, diz o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ezequiel Nascimento. Em 2006 o Legislativo teve um reajuste linear de 15%.
No Judiciário, apesar dos incrementos generosos na folha de
pagamento, o trâmite é um pouco mais longo. Os servidores primeiro negociam com o próprio Judiciário, que envia a proposta para o Congresso, onde ela é votada e precisa de um aval do Executivo. Mas isso não foi impedimento para conseguirem um bom reajuste. Até 2008 os salários serão elevados entre 30% e 40%. “Isso é relativo a perdas passadas. Tivemos que ir à greve para forçar a negociação e esse promete ser um ano ainda mais difícil”, afirma Policarpo.
Comments are closed.