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jan 25

Geap propõe segregação para suprir exigências do TCU

  • 25 de janeiro de 2006
  • Notícias

Ontem foi realizada no Plenário do Conselho Deliberativo da Geap uma reunião com objetivo de informar as Entidades filiadas ao convênio sobre os motivos legais, técnicos e políticos que envolvem a segregação dos negócios para que seja assegurado o futuro da mesma. Estavam presentes representantes dos Estados do Acre, Amapá, Roraima e Tocantins.

Primeiramente, foi feita uma exposição do Projeto de segregação, que consiste em separar a Geap em duas áreas – uma destinada à saúde e outra à Previdência. Propostas dos estatutos novos da Entidade também foram apresentadas . Exigências do TCU (Tribunal de Contas da União) firmaram que a assistência à saúde dos servidores do Poder Público Federal deve ser organizada em autogestão e não deve possuir fins lucrativos. Para suprir o fato determinado, dois grupos de trabalho compostos Conselheiros do CONSULT ( Conselho Consultivo) e do CONDEL ( Conselho Deliberativo) foram criados.

Membros do CONSULT ficarão responsáveis pela área de saúde e ficarão encarregados de realizar a adequação do Estatuto e de negociar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva. Já os membros do CONDEL trabalharão na área de Previdência e realizarão o estudo de alternativas para a formação de uma nova Entidade gestora. A Secretaria de Previdência Complementar possui o poder de autorizar a repartição de entidades privadas de previdência suplementar .

O projeto de segregação da Geap será enviado ao Tribunal de Contas da União até o dia 14 de fevereiro para que seja aceito, dessa forma o convênio Geap/DPF poderá ser prorrogado definitivamente.


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