O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Jorge Felix, criticou ontem a decisão da Justiça brasileira de pedir ajuda aos Estados Unidos para quebrar senhas de discos rígidos de computadores do banqueiro Daniel Dantas apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha.
“Ninguém acha estranho que o FBI [a polícia federal dos EUA] ou a CIA tomem conhecimento de uma coisa que a Abin não pode. Não dá para entender. A Abin não pode compartilhar aquilo que a PF apura, mas mandam para o FBI ou para CIA?”, disse o general à Folha.
O conteúdo dos computadores permanece uma incógnita porque a PF não conseguiu quebrar o sistema de criptografia que protege os HDs. Na semana passada, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis -o mesmo que condenou Dantas-, autorizou a remessa dos discos rígidos aos EUA. Caberá ao governo norte-americano definir qual órgão cuidará do assunto.
Além da indignação com a remessa de dados de Dantas aos órgãos de inteligência dos EUA, o general reafirmou a necessidade de parceria entre PF e Abin. “Não só pode, como é uma obrigação legal trabalhar junto”, argumentou Felix, um dia depois da exoneração do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, por ter cedido mais de 60 agentes para, entre outras funções, analisar grampos.
O general não apenas defendeu a parceria entre as duas instituições brasileiras, como anunciou que o processo de reestruturação da Abin continua. “Agora a idéia é mexer mais um pouco na legislação que regula a atividade.” Na lista de mudanças, está um pleito antigo da instituição: licença para grampear.
A Abin é proibida por lei de fazer escutas e, por isso, é alvo de inquérito da PF que apura o suposto grampo com o diálogo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Suspeita-se que um agente da Abin vazou a transcrição da conversa.
Mesmo diante da polêmica, o general é a favor da mudança na lei para permitir à agência fazer escutas com autorização judicial. “Hoje é uma ferramenta importante, não só a escuta telefônica como a escuta ambiental. Agora, quem tem que decidir é quem faz as leis, é o Congresso”, afirmou.
Novo diretor
O ministro-chefe do GSI anunciou ainda que vai esperar o retorno do presidente Lula do recesso em Fernando de Noronha (PE)- a data ainda não foi definida- para levar uma lista com nomes para assumir o comando da Abin. Felix disse que o ideal é nomear um servidor de carreira da agência.
“Se puder ser um servidor de carreira é melhor, seria um estímulo”, afirmou, lembrando, contudo, que a indicação é do presidente, e “não necessariamente” será escolhido um nome da própria Abin. O general pondera que o novo diretor só deverá assumir na segunda quinzena de fevereiro ou em março, depois que o Senado sabatinar o escolhido.
Servidores da agência se preparam para pedir o afastamento de integrantes da PF que assumiram cargos na Abin com a chegada de Lacerda, no ano passado. Pelo menos quatro delegados e um agente continuam nos cargos. “Alguns serão convidados a ficar”, afirma Felix.
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