Mariângela Gallucci
Ex-relator do Orçamento é investigado por suspeita de participação em fraude de licitação e crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro
Suspeito de envolvimento no esquema revelado pelo Estado de repasse de recursos para empresas fantasmas, o senador Gim Argello (PTB-DF) já é investigado em dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Os inquéritos apuram suspeitas de participação em fraude em licitação e crimes como apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou a autuação como inquérito de uma investigação que tinha chegado ao tribunal em 2008. Conforme um documento encaminhado ao Supremo em 2009, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmava que a investigação era destinada a apurar suposta prática de crime decorrente de dispensa indevida de licitação.
O problema teria ocorrido na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde Gim Argello já atuou como deputado distrital e presidente da Casa. De acordo com o procurador, a pretexto de atualizar o parque de informática, teria sido firmado um contrato com o objetivo de locar equipamentos e serviços de uma empresa.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o contrato teria sido rescindido meses antes do final do prazo de execução, mediante uma indenização simulada, o que teria resultado na compra direta dos equipamentos.
A outra investigação chegou ao STF em 2007. Nela, é apurado o suposto envolvimento do senador com crimes de apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro As suspeitas serão investigadas nos inquéritos. Se o MPF concluir que há indícios suficientes de participação do parlamentar poderá denunciá-lo no STF. Se a denúncia for apresentada, os ministros do Supremo se reunirão para decidir se aceitam ou não. Se ela for aceita, será aberto um processo criminal contra o senador.
Em nota oficial, a assessoria de imprensa de Gim Argello diz que o senador tem confiança na Justiça e não fará comentários sobre “campanha que vem sendo orquestrada contra ele”.
“Não há um processo criminal, apenas uma investigação (inquérito). Desta forma, não há formalização de denúncia pelo procurador-geral da República”, sustenta a nota. “Todo cidadão, num Estado Democrático de Direito, pode ser investigado. No tempo certo, no foro adequado e da forma necessária, o senador será instado a manifestar-se e as respostas serão dadas, para sanar quaisquer dúvidas da Justiça e dos cidadãos do DF”, conclui.
PARA LEMBRAR
Reportagem do Estado publicada domingo revelou a existência de um “mercado de institutos fantasmas”, alimentado por parlamentares, para conseguir convênios com o governo federal e repassar recursos de emendas do Orçamento a empresas de fachada, controladas por “laranjas”. Um dos envolvidos, o senador Gim Argello, relator do Orçamento da União, destinou emendas e fez lobby para o esquema.
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