O pagamento da GOE foi a pauta de uma reunião no STJ entre o secretário geral da Federação Nacional dos Policiais Federais, João Valderi de Souza e o desembargador Celso Limongi. Acompanhado do advogado Gustavo Veloso, do presidente e o diretor jurídico da Ansef, Ivo Pereira e Paulo Cesar Matias, Valderi tratou especificamente das ações e dos recursos especiais da GOE.
A equipe fez um relato ao desembargador sobre os recursos especiais feitos pelas entidades contra a União. Gustavo Veloso ressaltou que os recursos serviam apenas para protelar os precatórios da GOE e que não foi apresentado nenhum fato novo que beneficiasse o contribuinte.
A ação da GOE já pagou mais de 40% dos beneficios e a AGU fez recurso para protelar o pagamento.
Outro destaque do grupo foram os recursos repetitivos impetrados pela União. “Solicitamos ao tribunal da 5ª Região de Recife que julgasse apenas dois processos e aplicasse a decisão ao restante, já que são todos iguais, para evitar a morosidade”, revelou Valderi.
A equipe entregou um memorial contendo as explicações e requerimentos do processo. O secretário geral da Fenapef solicitou ao desembargador que desse maior atenção ao caso, pois os beneficiados são, a maioria, idosos e com família. O desembargador mostrou sensibilidade e disse que avaliará criteriosamente a questão.
A ação contra a União Federal visa o direito a não incidência da contribuição previdenciária (PSS), no percentual de 11%, sobre os valores atinentes a diferença da GOE e os juros de mora recebidos (e os que serão recebidos durante o curso da ação) pelos precatórios expedidos com base no título oriundo da Ação da Goezona (Proc. n. 90.2329-7 que tramitou perante a 2a Vara Federal em Alagoas).
O processo atualmente encontra-se no Tribunal Regional Federal da 5a Região, em Recife, desde 11/05/2010, aguardando o julgamento da Apelação Cível.
Fonte: Agência Fenapef
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