“Função importante no governo tem que ter salário condizente com a função que nós determinarmos como importante, porque se não for assim a máquina pública, com exceção de alguns órgãos do nosso país, perderá para a iniciativa privada tantos quantos forem formados”
Leia abaixo, matéria na íntegra:
Aceno ao funcionalismo
Lula acusa governo FHC de realizar campanha sistemática contra os servidores e de promover o sucateamento da estrutura pública
Em meio à polêmica sobre o aumento de salários para os deputados federais e senadores, o presidente Luiz Inácio da Silva defendeu ontem o aumento de salários para o funcionalismo público. Durante entrega do Prêmio Nacional de Gestão Pública, no Palácio do Planalto, Lula disse que os servidores públicos devem ter um salário condizente com a função que desempenham. “Função importante no governo tem que ter salário condizente com a função que nós determinarmos como importante, porque se não for assim a máquina pública, com exceção de alguns órgãos do nosso país, perderá para a iniciativa privada tantos quantos forem formados”, disse.
Lula afirmou que está “cansado de ler, ver e ouvir críticas a salários de servidores públicos” e que, ao mesmo tempo, está “cansado de ver servidores de indústrias privadas, não mais qualificados do que aqueles que estão sendo criticados, ganhar três ou quatro vezes mais do que aquele que está na máquina pública”.
Lula disse que o Estado tem que respeitar o servidor público, “que não se candidatou, prestou concurso para ser servidor e deve ter uma vida inteira a serviço do Estado, e não a serviço de um presidente, de um governador ou de um ministro”. Segundo Lula, “essa é a diferença de uma máquina que funciona para uma máquina em que os servidores públicos são transformados em cabos eleitorais do partido que ganhou a eleição”.
O presidente voltou a criticar a gestão anterior. Disse que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso menosprezava o servidor público. “Era imperioso reverter a campanha sistemática anti-republicana e antinacional de menosprezo pelo servidor, que desaguava em impasses e conflitos permanentes. Hoje temos uma mesa de negociação permanente”, observou.
Segundo o presidente, no governo anterior, “o sucateamento da estrutura pública não se restringiu à estrutura física, cujos gargalos estamos enfrentando. Na realidade, a imprevidência política acionou o estrondoso apagão de 2001, teve uma contrapartida oculta e silenciosa que solapou a máquina pública e corroeu o Estado brasileiro ao longo de muitos anos”.
Corte no orçamento poupará transportes
O recorde de arrecadação de tributos verificado no ano passado não deverá se repetir este ano. De acordo com um assessor da Presidência da República, esse é o sinal que vem sendo dado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, nas seguidas reuniões que vem tendo com outros integrantes da equipe do governo para definir os cortes que serão feitos no Orçamento da União este ano. Até sexta-feira, o governo editará o decreto que definirá a execução orçamentária. E, por conta da expectativa de que a arrecadação não terá o mesmo desempenho do ano passado, o contingenciamento(reserva que só poderá vir a ser gasta mediante uma nova autorização da equipe econômica) deverá ficar entre R$ 12 e R$ 15 bilhões nas verbas para custeio e investimentos.
Na avaliação feita, a arrecadação de tributos chegou ao seu limite no ano passado. E o governo enfrenta uma forte pressão no sentido de diminuir sua sanha tributária. Essa pressão já começara em 2004, e já levara à desoneração de alguns setores da economia. Mesmo no caso da polêmica Medida Provisória 232, há, por um lado, perda de arrecadação a partir da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
No caso dos cortes no Orçamento, seus valores foram também superestimados na sua passagem pelo Congresso. O valor inicial de R$ 74,8 bilhões previsto no projeto inicial para custeio e investimento foi elevado para R$ 84,6 bilhões na lei aprovada pelo Congresso. Na verdade, o que o governo terá de definir até sexta-feira é, de certa forma, a volta àquele valor original.
Onde e como será cortado é algo que ainda está em discussão. Ontem, ministros da área econônica estiveram reunidos pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na busca dessa definição. Mais tarde, sem a presença de Lula, que fora recepcionar o príncipe das Astúrias, Felipe de Borbón, a reunião prosseguiu na Casa Civil.
Lista de obras
O certo é que serão preservados R$ 2,8 bilhões em investimentos. A maior parte na área de transportes. O governo entende que há sérios gargalos na infra-estrutura que precisam ser solucionados ou levarão a economia do país a uma situação de colapso. Por isso, está acertado que esses investimentos estarão preservados. Além deles, prepara-se a lista das obras que receberão recursos a partir das parcerias público-privadas.
Quanto à execução das emendas orçamentárias, elas terão de se adequar a esses programas de investimentos, preservados dos cortes. E é aí que o governo poderá vir a ter problemas políticos. Principalmente diante da pressão que sofrerá dos deputados que elegeram Severino Cavalcanti (PP-PE) presidente da Câmara. Uma das principais críticas que Severino fazia na sua campanha era quanto à romaria que os parlamentares se vêem obrigados a fazer pelos ministérios para liberar as suas emendas. “Essa expectativa de cortes na execução das emendas é sempre uma coisa que incomoda muito o Congresso”, reconhece o líder do PT na Câmara, Paulo Rocha (PA). “A gente espera que, para não haver futuros problemas, esse contingenciamento seja apenas uma situação inicial, para dar as necessárias sinalizações ao mercado”, continua. “Acho que o Orçamento se flexibiliza mais adiante para contemplar as emendas.”
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