Ministério do Planejamento ignora decreto que manda divulgar casos de funcionários que ganham acima do teto legal
Último levantamento publicado apontou problemas em várias repartições federais no início do ano passado
O governo ignorou neste ano um decreto presidencial que manda tornar públicos os supersalários pagos a servidores do Poder Executivo.
O decreto 3.529, baixado no ano 2000 e ainda em vigor, manda o Ministério do Planejamento divulgar a cada quatro meses várias informações, como o maior e o menor salários pago em cada repartição.
Mas o decreto foi cumprido pela última vez em 18 de janeiro de 2010, quando o governo apontou casos de servidores que recebiam até R$ 12 mil por mês além do teto previsto pela Constituição.
Não foram divulgados nomes, mas o governo apontou os valores e os órgãos em que os servidores trabalhavam.
O teto salarial previsto pela Constituição é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje R$ 26,7 mil.
Mas Executivo, Legislativo e Judiciário adotam critérios diferentes para definir quais gratificações são consideradas para enquadrar os salários no teto constitucional.
No início do ano passado, o governo informou que havia pelo menos 18 funcionários que tinham seus vencimentos reduzidos para que o excedente fosse eliminado.
Um servidor do Universidade Federal do Ceará, por exemplo, recebia R$ 37,1 mil. Os supersalários divulgados na época se concentravam em universidades e eram resultado de decisões judiciais.
Na ocasião, a AGU (Advocacia-Geral da União) prometeu fazer um pente-fino e tentar reverter algumas decisões, mas o órgão aguarda informações do Ministério do Planejamento e ainda não agiu.
Em resposta a questionamento da Folha, o Ministério do Planejamento não esclareceu o motivo pelo qual deixou de publicar as informações exigidas pelo decreto.
O ministério observou que publica várias informações sobre a estrutura salarial das carreiras do funcionalismo e afirmou que esses dados oferecem “maior profundidade”.
Mas o ministério só divulga os salários-base, sem indicar os adicionais que em muitos casos fazem o teto constitucional ser ultrapassado.
Fonte: Folha de S. Paulo
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