Em breve a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento enviará uma circular aos órgãos da administração pública recomendando a renovação de seus contratos com a GEAP.Sexta-feira passada, 03 de março,a proibição de renovação imposta pelo TCU- Tribunal de Contas da União, foi suspensa por uma liminar do STF- Supremo Tribunal Federal.
Servidores públicos federais seriam beneficiados pela liminar, os onze órgãos que com contratos vencidos poderão renová-los. Do total de 11 entidades, 3 não renovaram os contratos – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Justiça. Aproximadamente 71 mil servidores ativos e inativos e seus dependentes estão sem assistência médica.
Conforme Vladimir Nepomuceno, diretor do Departamento de Relações do Trabalho da SRH- Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento , o prazo para a renovação dos contratos é indeterminado. “A liminar é provisória, mas por prazo indeterminado. Por isso, os administradores podem renovar seus contratos, pois o ambiente jurídico atual permite isso. Até quem não tem contrato com a Geap poderá fazer”,conclui Nepomuceno. No início da próxima semana os 11 órgãos se reunirão com a SRH para conversarem sobre a renovação.
O Ministério da Justiça discorda da abrangência da liminar. Para o MJ,somente servidores sindicalizados seriam beneficiados pela decisão do STF . Por essa razão isso, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e ministério devem voltar a oferecer os convênios médicos apenas a esses servidores.
Para o Vladimir Nepomuceno, a questão é equivocada. “Quando um sindicato negocia aumento salarial, o reajuste vai para todos os servidores da categoria, independentemente se são ou não sindicalizados”, afirmou Nepomuceno, que ainda admite que o Ministério do Planejamento não tem o poder de obrigar os órgãos a renovarem seus contratos.
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