O governo Dilma Rousseff criará um grupo formado por 11 peritos de várias áreas com autonomia para entrar em prisões, cadeias e penitenciárias do país, sem necessidade de autorização prévia dos diretores dos estabelecimentos ou de outras autoridades. O grupo vai apurar denúncias de prática de tortura contra presos. A iniciativa é da Secretaria de Direitos Humanos, e o projeto de lei que cria o grupo está sendo concluído pela Casa Civil. O texto será enviado ao Congresso Nacional ainda este ano.
Os 11 peritos que integrarão o grupo terão formações diversas: serão médicos, arquitetos, engenheiros, advogados, psicólogos e assistentes sociais. O governo pretende fiscalizar e fazer vistorias, inclusive de surpresa, nos presídios e verificar as condições em que vivem os detentos e também a estrutura física dos prédios. A equipe poderá averiguar condições de saúde do preso, seu estado psicológico, além do andamento de seu processo na Justiça.
Candidatos serão sabatinados pelo Senado
A proposta foi elaborada em meados do ano passado, mas somente ganhou novo impulso com posse da nova ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.
– O grupo terá autorização de ingresso a qualquer momento, independentemente de ter sido provocado. Pode agir tanto a partir de uma denúncia ou preventivamente – explicou a ministra Maria do Rosário.
Os profissionais que vão compor o grupo de peritos serão escolhidos após divulgação de um edital, convocando para a seleção. Os candidatos serão sabatinados pelo Senado, que vai elaborar uma lista com 33 nomes. Os 11 titulares definitivos serão escolhidos pela presidente Dilma Rousseff, a partir da relação elaborada pelos senadores. Os profissionais terão função exclusiva no governo e serão remunerados. Apesar de ter autonomia para funcionar, o grupo vai atuar em sintonia com comissões estaduais que lutam contra a tortura aos detentos.
– Serão profissionais altamente qualificados e credenciados para missões como avaliar o sofrimento psíquico e as sequelas de torturas nos presos – disse a ministra.
O projeto prevê ainda a criação do Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, que será formado por 23 membros. No comitê, 11 serão representantes de órgãos do Executivo e os outros serão egressos dos quadros do Ministério Público e de setores da sociedade civil que atuam na área de combate a esse tipo de violência.
Conselho será consultado antes de ações em prisões
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos vai presidir o grupo. O conselho será ouvido sempre antes de uma atuação nos presídios.
Relator da CPI do Sistema Carcerário, de 2008, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirmou que várias vezes os parlamentares da comissão enfrentaram resistências de diretores de presídios para ingressar em alguns desses estabelecimentos.
– Em Mato Grosso, foi preciso ameaçar com voz de prisão o diretor de uma cadeia para podermos entrar. No Piauí, era preciso entrar de surpresa, de madrugada, para flagrar cenas de tortura. Teve um lugar que esconderam 30 presos, todos torturados. As prisões no Brasil são a verdadeira imagem do inferno – afirmou Domingos Dutra.
A CPI dos Sistema Carcerário chegou a elaborar um ranking dos piores presídios do país.
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