Correio Braziliense – 26/02/2012
O pagamento de 14º e 15º salários foi instituído na Câmara Legislativa desde a criação da Casa em similaridade aos pagamentos devidos a parlamentares do Congresso Nacional. Mas, apenas em 1999, o tema foi regulamentado em âmbito distrital. “É devida a ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração, a partir da primeira sessão legislativa até o término da segunda legislatura”, diz o texto. Assim, os deputados têm o direito de ganhar 15 salários por ano.
Além disso, faz parte da previsão legal instituída pelos próprios deputados indenização em caso de convocação extraordinária. Isso quer dizer que, quando os deputados trabalham em julho ou em dezembro, recebem um salário no início desse período e outro no fim. Se a convocação se repetir no fim do ano, eles têm direito a mais dois salários, chegando, assim, a 19 remunerações em um ano.
Em 2006, o Congresso acabou com o jeton, o que, por similaridade, derrubaria o direito aos distritais. Embora nos últimos anos, os deputados tenham evitado as convocações extraordinárias, o que aumentaria o clamor contra os extras, existe uma brecha para que se discuta o pagamento em caso de futuras convocações.
Memória
Em 2007, o hoje deputado federal José Antônio Reguffe (PDT) foi o autor do primeiro projeto que acabava com os salários extras na Câmara Legislativa. A iniciativa era um dos pontos da chamada pauta ética, que em 2 de maio daquele ano foi descartada em plenário. Pelas regras do Regimento interno, para que um projeto rejeitado em plenário seja reapresentado, é necessário que se aguarde, no mínimo, o próximo ano legislativo.
Então, no primeiro dia útil de 2008, Reguffe apresentou novamente a proposta, que acabou não sendo apreciada até o fim da legislatura por falta de vontade política dos colegas. No ano seguinte, em 2009, embora o projeto ainda estivesse em tramitação, Raad fez um projeto de teor idêntico prevendo o fim do 14º e 15º salários e que foi igualmente ignorado. Já em 2011, Raad reapresentou a proposta, que revigorou o debate sobre os extras.
Parte da bancada do DF na Câmara dos Deputados, Reguffe é o único entre os 513 integrantes que abre mão dos salários extras, mesma medida adotada quando era distrital. Uma economia, em quatro anos, de R$ 213.785,04. Se fosse seguida pelos demais, representaria alívio de R$ 109,6 milhões para os cofres públicos.
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