INFORMATIVO JURIDICO – SINDICALIZADOS FIQUEM ATENDOS ÀS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO MOVIDAS PELO SINDIPOL/DF

AÇÃO MP 305 –

Já foi ajuizada a ação que visa à correção das distorções da MP 305 no que diz respeito à garantia de recebimento das vantagens pessoais, tais como adicional noturno, de insalubridade, além de direitos adquiridos. A ação está sendo realizada coletivamente pelo departamento jurídico do Sindipol/DF, ou seja, não é necessária a presença do sindicalizado para a apresentação de documentos.

AÇÃO SOBRE 1/3 DE FÉRIAS –

O departamento jurídico do SINDIPOL/DF já ajuizou ação a favor de mais de uma centena de sindicalizados. A ação visa o cancelamento e restituição dos descontos previdenciários descontados sobre o terço constitucional das férias. Essa ação está sendo movida individualmente e o sindicalizado interessado precisa comparecer ao sindicato munido dos contracheques das férias dos últimos cinco anos, além do documento de identidade e CPF.

AÇÃO QUE VISA A ISENÇÃO DE TAXA DO REGISTRO DE ARMAS PARTICULARES DOS POLICIAIS FEDERAIS FILIADOS AO SINDICATO –

Encontra-se tramitando na 20ª Vara Federal de Brasília-DF a ação coletiva ajuizada pelo SINDIPOL/DF (Proc. n.º2007.34.00.012086-8) objetivando o não-pagamento da taxa do registro de armas particulares dos policiais federais filiados ao sindicato.

AÇÃO DE REENQUADRAMENTO DE CLASSE –

A ação objetiva o reenquadramento da 3ª para a 2ª classe da carreira policial federal. Essa ação está sendo movida individualmente e o sindicalizado interessado precisa comparecer ao sindicato munido dos documentos de identidade, CPF, Termo de Posse e comprovante de residência (originais e cópias).