Fonte: Jornal de Brasília
A expressão “enxugar gelo”, muito usada por investigadores e delegados da Polícia Civil do Distrito Federal, nunca refletiu tanto a realidade como agora. Dos 107 traficantes presos nos primeiros três meses deste ano, na área central de Brasília, nenhum permanece encarcerado, segundo fontes da Secretaria de Segurança. Entre as 2,8 mil pessoas que foram detidas no mesmo período, por algum tipo de delito, apenas 700 suspeitos não conseguiram se livrar das grades.
Outros crimes graves como roubo à mão armada, roubo e furto de veículos também seguem a mesma tendência. Entre os 10.773 presos no ano passado, 2.693 permanecem detidos aguardando uma decisão da Justiça. Tanto em 2011 quanto neste ano, os números apontam que somente 25% dos suspeitos não foram libertados. Isso preocupa a cúpula da Secretaria de Segurança, que se vê às voltas com altos índices de roubos com restrição de liberdade – os chamados sequestros relâmpago –, roubos de veículos e tráfico de drogas que ocorrem em diversos pontos do DF, muitas vezes em plena luz do dia.
A pouca ou quase nenhuma permanência de suspeitos presos pela polícia – muitas vezes em flagrante – levanta uma série de questões sobre o trâmite que passa pela Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Inquéritos policiais pouco respaldados por provas consistentes, denúncias mal elaboradas e até brechas no Código Penal Brasileiro podem resultar na liberdade de criminosos que chegam a ser presos duas, três ou até quatro vezes em curtos períodos de tempo.
Segundo fontes policiais ouvidas pela reportagem do Jornal de Brasília, é comum pequenos traficantes e ladrões de veículos serem presos de forma consecutiva várias vezes no mesmo ano. “Realmente a impressão que dá é que estamos “enxugando gelo”. Existem várias atenuantes que facilitam a vida dos suspeitos presos, principalmente na visão dos magistrados. Quantos casos ocorrem todos os dias de homens que cumprem prisão domiciliar e são presos em via pública após cometerem um homicídio? Tudo isso contribui para o aumento da criminalidade no DF”, disse um integrante da Polícia Civil que preferiu não se identificar.
Muitas provas se perdem
O promotor Rodrigo de Abreu Fudoli, que atua na promotoria criminal de Ceilândia, confirmou que existem casos de denúncias seguidas envolvendo o mesmo acusado. “De vez em quando isso ocorre, especialmente em crimes menos graves, quando, após a prisão em flagrante, o indivíduo costuma ser solto. Em crimes muito graves é mais raro pois, nesses casos, é possível e até provável que o investigado ou acusado permaneça preso”, disse.
Segundo ele, sua promotoria recebe inquéritos policiais mal produzidos e deficientes, por várias razões. Muitas vezes, segundo Fudoli, o crime é de difícil apuração. Em outros, constata-se atraso por parte da Polícia Civil em instaurar o inquérito.
“Há vários casos de crimes de latrocínio e homicídio que não geraram inquérito policial de imediato e as provas naturalmente se perdem. Armas de fogo desaparecem, manchas de sangue somem, testemunhas não são localizadas, tudo em decorrência do transcurso do tempo”, aponte o promotor. “Um amigo costuma dizer que as testemunhas e vítimas no DF são como dunas: cada dia estão em um lugar diferente. Então é preciso ser rápido na investigação. E depois de instaurado o inquérito, as diligências devem ser realizadas rapidamente”, explica.
Tráfico formiguinha
O prende-solta de pequenos traficantes detidos pela Polícia Civil acabam fazendo parte de um círculo vicioso que produz um efeito colateral que mantém os criminosos nas ruas. Considerado um dos delegados mais operacionais, o atual corregedor-geral do órgão, Adval Cardoso, passou dois anos e três meses à frente da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro). Ele defende que existe certa resistência dos promotores de Justiça em oferecer denúncia e do Judiciário em manter encarcerado quem faz o chamado “tráfico formiguinha”.
O delegado explica que essa é a ação que mais incomoda a população. São traficantes presos com pouca quantidade de drogas que acabam se beneficiando por brechas na lei. “Já chamei promotores para acompanhar operações em quadras como a QNN 2, 3 e 7, para eles verem como é a realidade nas ruas. Temos de mudar essa mentalidade de que apenas o grande traficante deve ficar atrás das grades. É difícil manter presos esses homens. Que eles cumpram a pena pelo crime, que é de cinco a 15 anos de prisão”, destaca.
PROVAS VALORIZADAS
Já o juiz assistente da Corregedoria do Tribunal de Justiça do DF, Pedro Yung-Tay Neto, destaca que depois das reformas que o Código de Processo Penal (CPP )sofreu nos últimos anos, em especial em 2008 e 2009, as provas produzidas durante o curso da Ação Penal foram ainda mais valorizadas.
O magistrado ressalta que o CPP passou a impedir que o juiz condene com base exclusivamente no inquérito policial. “Isso significa que, ainda que as provas produzidas no curso da investigação da polícia sejam aparentemente robustas, o juiz não poderá condenar o réu caso essas provas não venham a ser ratificadas durante a instrução criminal presidida pelo magistrado”, observa.
Pedro Neto explica também que há provas que só possuem valor se forem produzidas durante determinado momento da investigação policial como, por exemplo, as interceptações telefônicas judicialmente autorizadas pela Justiça.
SAIBA +
De acordo com um magistrado ouvido pela reportagem, existem métodos de investigação que não facilitam tanto a formação de materialidade do crime e, por consequência, dificultam a permanência do criminoso na cadeia.
Segundo o juiz corregedor, não adiantaria realizar uma interceptação telefônica quando o suspeito sabe que está sendo investigado e já responde a um processo perante uma vara criminal.
Ele destaca que, do mesmo modo, provas periciais que envolvem o local do crime são de grande importância e só podem ser colhidas nos instantes posteriores ao fato criminoso, sob pena de se tornarem inócuas.
Comments are closed.