Delegada designada para conduzir o caso também é alvo de investigação semelhante, no Tribunal de Contas da União
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O corregedor-geral da Polícia Federal, delegado José Ivan Guimarães Lobato, é investigado pelo próprio departamento que comanda -que tem como atribuição fiscalizar a conduta dos funcionários da instituição.
Pesa contra ele a suspeita de ter recebido indevidamente R$ 27,6 mil, além de passagens aéreas e diárias, custeadas pela PF, para viagens que incluíram finais de semana e feriados.
As supostas irregularidades constam de relatório produzido pela Divisão de Contra-Inteligência Policial da PF em 24 de novembro de 2006, com base em uma denúncia anônima. O documento, obtido pela Folha, levou a PF a abrir sindicância no dia 26 de janeiro.
Delegada designada para conduzir a investigação sobre a conduta do colega, Neide Alvarenga antecedeu Lobato na Corregedoria da PF.
Em 2005, ela foi transferida de Brasília para Tocantins. Seu processo de transferência também está sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União), que avalia se houve alguma “impropriedade” no pagamento de uma ajuda de custo de R$ 35,5 mil que ela recebeu da PF para levar seus dependentes para o novo local de trabalho. A dúvida é semelhante à do caso de Lobato: se a família efetivamente se mudou ou não.
Segundo o relatório da área de inteligência, em abril de 2000, quando foi transferido de Brasília para Porto Velho, Lobato recebeu o dinheiro para “custear sua transferência e de seus familiares [mulher e duas filhas]” para Rondônia. Mas, conforme a denúncia reproduzida no documento da investigação, as três teriam permanecido na capital federal.
A legislação não prevê a necessidade de familiares permanecerem indefinidamente no destino para o qual o servidor foi transferido. Por isso a prática, em relação a fatos ocorridos até 2001, é tratada como “impropriedade” e não como “ilegalidade” pela CGU (Controladoria Geral da União).
O que se tem de mais claro sobre esse tipo de procedimento está no decreto 4.004/2001, que prevê a obrigatoriedade de o servidor devolver recursos recebidos como ajuda de custo se não ocorrer o deslocamento de seus dependentes ou se os familiares ficarem menos de três meses no novo domicílio.
Ao detectar pagamentos suspeitos de ajuda de custo, a CGU avisa o TCU, que vai julgar diversas ocorrências detectadas no serviço público federal em maio deste ano -entre as quais a relativa à delegada Neide.
O relatório lista também 12 ocasiões em que, entre 2004 e 2005, quando foi superintendente da PF em São Paulo, Lobato teria recebido passagens aéreas e diárias para se deslocar rumo a Brasília. As viagens incluem períodos de finais de semana e feriados, como Ano Novo e Independência.
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