Objetivo é treinar procuradores para ações sobre crimes ocorridos na ditadura militar
Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo
Procuradores federais de diferentes partes do País estão reunidos nesta segunda-feira, 12, em Brasília para participar de um workshop sobre justiça de transição. O encontro é organizado pela 2.ª Vara do Ministério Público Federal (MPF), onde foi instalado há quase um ano o Grupo de Trabalho de Justiça de Transição, sob a coordenação do procurador Ivan Marx, de Uruguaiana (RS).
É o segundo workshop promovido com o intuito de preparar melhor estes procuradores. O primeiro foi em setembro do ano passado. De maneira geral, eles se preparam para ajuizar ações contra responsáveis por crimes ocorridos no período da ditadura militar. O foco principal das ações são os crimes de sequestro e ocultação de cadáver, mais conhecidos entre entidades de defesa dos direitos humanos como desaparecimento forçado.
A tese que orienta o grupo é a seguinte: por não terem sido resolvidos até hoje, estes crimes são considerados como permanentes. Isso significa que seus perpetradores não contariam com os benefícios da Lei da Anistia – que cobre o período limitado entre 1961 e 1979. Segundo procurador Ivan Marx, a inclusão do crime permanente na Lei de 1979 seria o mesmo que anistiar um crime antes que fosse cometido.
Para o encontro que se realiza nesta segunda e terça-feira em Brasília foram convidados dois juristas americanos, especialistas em justiça de transição.
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