Fonte: O Globo
Mas julgamento é paralisado por pedido de vista e decisão fica para depois
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que discute o poder de investigação do Ministério Público foi adiado novamente ontem, após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Mas quatro integrantes do STF já anteciparam sua posição contra o impedimento de o MP conduzir investigações criminais: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa e o presidente Ayres Britto.
Mesmo entre esses quatro, porém, há diferenças de posição. Celso de Mello e Gilmar Mendes entendem que o MP pode conduzir investigações de matéria penal em alguns tipos de crime, como aqueles contra a administração pública. Já Ayres Britto e Joaquim Barbosa defendem poderes ainda mais amplos para o Ministério Público.
Na semana passada, o relator Cezar Peluso e o ministro Ricardo Lewandowski votaram em sentido contrário, limitando as funções do órgão. Os dois alegaram que a Constituição Federal dá exclusividade às polícias Federal e Civil para conduzir investigações criminais. Ontem, Marco Aurélio Mello também se disse contrário à condução de investigações criminais pelo MP.
Anulação implicará em outros casos
O assunto está sendo debatido em um recurso do ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho. Ele foi condenado por crime de responsabilidade. Peluso defendeu a anulação da condenação, porque o processo havia sido totalmente conduzido pelo Ministério Público do estado. Se o voto do relator nesse julgamento prevalecer, há o risco de outras condenações resultantes de investigações do Ministério Público serem também anuladas.
Ontem, logo após a retomada do julgamento, o ministro Fux, que seria o primeiro a votar, pediu vista. Isso adiaria a análise do caso para outra sessão, mas, mesmo assim, alguns ministros resolveram se pronunciar a respeito. A posição declarada por Gilmar, Celso, Joaquim e Ayres Britto deixa claro que o STF está bastante dividido sobre o tema, e que o voto de Fux pode ser decisivo para o julgamento. Fux não informou quando devolverá o processo para que o julgamento possa ser retomado.
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