Marcelo Rocha
Da equipe do Correio
O juiz Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, recebeu ontem as justificativas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o uso do BMW X5 apreendido em operação da Polícia Federal e cedido provisoriamente à agência. O magistrado definirá se o carro, avaliado em R$ 296,5 mil e colocado à disposição do delegado Renato Porciúncula, continuará na Abin ou retornará à PF, órgão ao qual o veículo esteve vinculado até a ida do policial para a agência no ano passado.
No ofício encaminhado à Justiça Federal no Paraná, a agência argumentou que o BMW vinha sendo utilizado no interesse do serviço e que Renato Porciúncula foi designado como fiel depositário do bem, cabendo ao policial, portanto, zelar por sua conservação. Procurada pelo Correio, a assessoria de imprensa da Abin se limitou a informar que o carro foi recolhido à garagem do órgão desde o mês passado e que lá permanecerá até decisão definitiva sobre o destino do veículo.
O Correio flagrou Porciúncula à bordo do veículo no trajeto entre o Lago Norte, onde mora, e a Abin, no Setor Policial Sul, conforme reportagem publicada em 17 de dezembro. Após a matéria, Moro pediu explicações ao diretor da Abin, delegado Paulo Lacerda, sobre a utilização do automóvel. Ex-diretor de Inteligência da PF, Porciúncula exerce a função de assessor especial de Lacerda.
O juiz Sérgio Moro pediu ainda informações à Superintendência da Polícia Federal no Paraná e à Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Casa Civil da Presidência da República. A Ciset decidiu também apurar o caso e analisa explicações remetidas a ela na semana passada pela Abin.
O BMW estava em nome de Luiz Carlos Marques, identidade falsa do traficante Luciano Geraldo Daniel. Ele foi preso durante a Operação Ícaro, em 1996, desencadeada pela PF em três estados — São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A Justiça confiscou em poder da quadrilha comandada pelo traficante R$ 15 milhões em bens, incluindo o BMW e uma frota de 13 carros de luxo.
A pedido da PF no Paraná, o juiz Sérgio Moro assegurou o direito a uso dos veículos, à exceção de um GM/Corvette que foi leiloado. No despacho, ele definiu que os automóveis deveriam ser usados para “deslocamento dos policiais que atuam diretamente na repressão ao tráfico de entorpecentes, armas e outros ilícitos de atribuição desse departamento”. No caso do BMW, o magistrado permitiu funções adicionais: veículo de representação (destinado para transporte de autoridades a solenidades, congressos e recepções oficiais) e proteção a testemunhas e autoridades.
Renato Porciúncula chefiava a Diretoria de Inteligência da PF, em Brasília, quando o carro foi apreendido em por decisão da Justiça no Paraná. Apesar da capital do país não ter sido alvo da operação, o BMW foi trazido à cidade e colocado à disposição do policial. Em outubro passado, com as mudanças nos comandos da Polícia Federal e da Abin, o delegado se mudou para a agência. O carro luxuoso foi junto. O pedido de transferência do automóvel foi formalizado em seguida.
O juiz do Paraná permitiu a utilização do veículo pela agência em caráter provisório e se manifestaria definitivamente sobre o assunto após consultada a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), ligada à Presidência e responsável pelos bens confiscados em poder de traficantes. Antes de a Senad se manifestar, no entanto, o magistrado soube da reportagem do Correio e decidiu pedir informações à Abin e aos demais órgãos.
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