A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que as penas contra juízes envolvidos em corrupção “têm de mexer no bolso”. Ela acredita que as penalidades devem incluir multas e a devolução dos valores desviados por meio de atos ilegais. Para isso, no entanto, ela diz que é preciso alterar a Lei Orgânica da Magistratura, a Loman. As informações são da Folha de S. Paulo.
Eliana defendeu as novas medidas na sexta-feira (25/11), depois do encerramento da reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Mais de 60 instituições, incluindo o Conselho Nacional de Justiça, fazem parte da Enccla, entre grupos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ao defender a mudança nas punições, a corregedora lembrou que a pena máxima permitida hoje para magistrados é aposentadoria compulsória, que “não é mais punição”, para ela. Por isso, criticou a demora do Supremo Tribunal Federal em elaborar um anteprojeto de nova Loman. Para a ministra corregedora, “a Loman tem de sair com sanções novas, inclusive pecuniárias. Têm de mexer no bolso, como faz a Lei de Improbidade”.
Fonte: Consultor Jurídico
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