A Justiça Federal em Brasília deverá inaugurar, ainda neste ano, uma nova vara especializada. Ela deverá ficar responsável por processos relativos à lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro.
A decisão foi oficializada em novembro pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Hilton Queiroz. Ele levou em conta o excesso de ações que estão hoje em trâmite na 10ª Vara. Ela é única que existe atualmente na capital federal focada nos chamados crimes de colarinho branco.
Trata-se da primeira instância de casos que surgiram no esteio da Operação Lava Jato; como as operações Zelotes, Greenfield, Sepsis e Cui Bono, conduzidas pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Ricardo Soares Leite.
Mas em vez de tratarem de crimes ligados a crimes cometidos inicialmente na Petrobras (concentrados na 13 Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro); se debruçam sobre esquemas de corrupção envolvendo outros órgãos, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Câmara dos Deputados, fundos de pensão, a Caixa Ecônomica Federal, entre outros.
Entre os alvos, figuram políticos que perderam o foro privilegiado, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, do PMDB; além de outras dezenas de executivos, doleiros e lobistas que supostamente se beneficiavam dos esquemas.
A criação de outra vara especializada vinha sendo discutida desde 2016 no TRF-1; tribunal de segunda instância que abrange toda a região Norte, parte do Nordeste, Centro-Oeste e Minas Gerais.
No ato de criação da nova vara, o desembargador Hilton Queiroz considerou “a situação particular verificada na 10ª Vara Federal criminal, que devido a sua especialização em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, concentra o acompanhamento de várias operações relevantes, das quais resulta uma enormidade de medidas judiciais e consequentes atos cartorários e vem ocasionando considerável desequilíbrio entre os acervos das varas criminais”.
A solução encontrada foi transformar a 12ª Vara, atualmente voltada para julgamentos de crimes comuns, num foro especializado em crimes de colarinho branco.
A 15ª Vara, por sua vez, atualmente focada em processos cíveis, passará a julgar os crimes comuns que tramitavam na 12ª.
Para esta última, irão boa parte dos processos da 10ª, especialmente aqueles cuja tramitação está no início. A redistribuição buscará equilibrar o número de processos e será feita pela Corregedoria Regional da Justiça Federal.
Fonte: G1 Brasília
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