Juiz de São Paulo rejeita pedido da AGU para que a Agência Brasileira de Inteligência participe da abertura de material apreendido pela PF
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não poderá participar da abertura e verificação do material apreendido pela Polícia Federal para apurar suposto vazamento de informações da Operação Satiagraha. A decisão foi do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que não aceitou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que as duas corporações trabalhassem em conjunto na análise do material. Mazloum já havia proibido que a Abin tivesse acesso à realização da perícia.
A parceria foi proposta pelos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Jorge Felix, e da Justiça, Tarso Genro. Essa foi uma fórmula encontrada para tentar diminuir a crise entre as duas instituições, depois que a PF fez buscas e apreensão no escritório da Abin, no Rio de Janeiro, há três semanas. Porém, a intenção dos ministros esbarrou na proibição de Mazloum. A AGU recorreu, pedindo que o magistrado reconsiderasse sua decisão, o que não aconteceu.
“Fica vedada, também, a participação de qualquer agente estranho aos quadros da Polícia Federal, facultando-se, unicamente, o acompanhamento pelo Ministério Público Federal, caso venha a manifestar interesse neste sentido, por ser o destinatário das provas e o titular da ação penal”, escreveu o juiz. O magistrado desqualificou a justificativa do governo da existência de “graves riscos para a segurança nacional”, caso a Abin não participe da seleção do material. “É forte, impressiona, mas não convence. O foco da investigação não está na atividade própria do órgão, mas na aludida atividade ilícita virtualmente realizada por seus agentes.”
Protógenes
Ontem o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, minimizaram o afastamento do delegado Protógenes Queiroz da Diretoria de Inteligência. Para ambos, a medida foi “administrativa e corriqueira”. Tarso afirmou que não foi uma punição para o policial. “Punição ele vai receber quando terminar o inquérito se ele tiver responsabilidades”, afirmou o ministro.
Já Corrêa disse que o afastamento do delegado é conseqüência do perfil “quase partidário” adotado desde que foi retirado do comando da Operação Satiagraha, o que é incompatível com a área de inteligência. “A regra no setor de polícia é a apartidarização. O funcionário público da PF só pode ser partidário quando entra na cabine de votação e dá o seu voto”, disse o diretor.
Depois de realizar diversas manifestações em apoio a Protógenes, o PSol decidiu fazer o mesmo para o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que decretou a prisão do banqueiro Daniel Dantas. Ontem, o deputado Chico Alencar (RJ) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um manifesto a favor do magistrado. “Repudiamos com vigor as críticas infundadas e desproporcionais que tem recebido o juiz De Sanctis”, diz a nota endereçada ao CNJ.
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