Finalmente a Comissão formada pelo MJ para elaborar um anteprojeto de Lei Orgânica, conclui seus trabalhos e disponibiliza o texto final, que depende apenas da aprovação do Ministro.
Não fiquei surpreso pelo resultado do trabalho dos técnicos do MJ, aliás técnico sou eu e os demais policiais federais, esses ocupantes de cargos comissionados, representam um quadro político, do tipo, filho de alguém, amigo de alguém, genro de alguém ou conterrâneo de alguém.
Se todos os membros da Comissão fossem concursados para essa função eu poderia até aceitar, mas não é o caso, pois teriam também feito concurso para chefe, assim como os Delegados desejam. Gostaria que esses servidores públicos tivessem entrado no MJ, na base e por seus méritos, galgassem promoções e reconhecimento, mas sabemos que também não é o caso.
Assim se explica o fenômeno de eles concordarem com o injusto fato de que os policiais não devem ocupar funções de destaque, além de ficar estabelecido que o único verbo reservado aos agentes, escrivães e papiloscopistas chama-se assessorar. COORDENAR, CONTROLAR, DECIDIR, SUPERVISIONAR – somente para Delegados. Os demais irão DIRIGIR apenas viaturas.
Volta-se então a questionar a vantagem de existir um Diretor Geral, sendo servidor de carreira. Carreira não existe na Polícia Federal. Então deve ser melhor um superior de fora da instituição, talvez um general, quem sabe coronel ou procurador, ou quem sabe um médico, pois aí veríamos um real doutor.
Ontem, 18 de novembro, foi comemorado o dia do policial federal no Edifício sede do DPF, participaram da mesa, o Diretor Geral, o representante da ADPF e os Presidentes da FENAPEF, APCF e ANASA. Não estive presente, mas sei que cerca de 50 servidores, na maioria delegados foram entretidos, na velha política do pão e circo.
O evento foi aberto por um show de mágica. Não entendi no contexto a presença de um mágico, a menos que tirasse da cartola, ao invés de um coelho, um projeto digno de carreira policial. Ofereceram um show de mágica, mas faltaram as bailarinas, os animais e o palhaço. Aliás, o palhaço estava presente e cabe aos leitores identificar quem é.
O pior de tudo isso é que na mensagem oficial encaminhada a todos os servidores do DPF estão escritas informações que não condizem com a realidade do Projeto apresentado pela Comissão do MJ, que nada contempla a categoria, além de providenciar mais poder aos Delegados. Acredito então que o autor dessa mensagem de otimismo ou não leu o Projeto ou está sendo enganado.
ALGUNS PONTOS CONFLITANTES:
- Diárias – percentual do subsídio – policiais receberão diárias para trabalhar em um mesmo local, porém receberão valores diferentes, ou seja a diária de quem ganha mais (delegado e perito) é maior.
- Meritocracia – não consta no Projeto apresentado
- Lei Orgânica – A Comissão instituída pelo atual DG nada concluiu, pois não houve consenso. O projeto apresentado foi de autoria do delegado que presidia a Comissão. Os representantes dos policiais federais não concordaram com o texto.
- Modernização da gestão pública numa visão participativa – Não haverá participação, pois aos demais (nós), somente caberá a colaboração, não constando do texto as funções reservadas. Assim como é hoje, as chefias serão reservadas aos delegados.
- Carreira – Não existe. Apenas fica claro que os delegados conseguirão se transformar em membros de uma carreira jurídica, apesar de trabalharem no poder executivo.
- Pontuação no concurso externo – a única pseudo-vantagem, porém nem nesse momento se reservou vantagem para o policial federal, pois a Lei igualaria a pontuação à integrantes de outras polícias.
- Previsão para que todos os servidores possam ocupar chefias – pelo amor de Deus, me digam onde está escrito isso. Devo estar cego, mas não achei no texto tal assertiva.
- ÚNICA VANTAGEM – O TEXTO AINDA PODE SER ALTERADO PELO MINISTRO (última esperança)
MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO:
Prezado Servidor,
O início de 2008 foi marcado pelas discussões a respeito da Lei Orgânica da Polícia Federal. Àquela época, foi criado um grupo de trabalho, integrado por entidades representativas de todas as categorias da PF, que ao término de seu trabalho apresentou uma proposta de Lei Orgânica para a Direção-Geral.
As idéias que ali surgiram foram exaustivamente analisadas e serviram de base para que a Instituição elaborasse um Projeto de L.O., que tem por objetivo fundamental resgatar a unidade e a cumplicidade histórica que sempre caracterizaram o relacionamento entre os Servidores da Polícia Federal, assim como adequar a estrutura da PF ao enfrentamento à criminalidade organizada e à corrupção.
É essa proposta que atualmente está sendo discutida no âmbito do Ministério da Justiça. Nela, foram atendidos pleitos históricos relativos aos direitos do Policial Federal e Servidores Administrativos, e ficou estabelecido um plano de carreira calcado nos conceitos de uma meritocracia objetiva.
O projeto tem como premissas a formatação de uma instituição democrática, a criação interna de um sistema de valorização e capacitação de todos os Servidores, e, por fim, a modernização da gestão pública numa visão participativa.
Buscando envolver todos os Servidores na gestão do Órgão, está sendo proposta a criação de Conselhos com participação colegiada de todos os cargos junto à Direção-Geral. Além disso, haverá a previsão para que todos os Servidores possam ocupar chefias, respeitando-se as características de cada um dos cargos. Será criado um sistema de controles internos e externos ao Órgão, além de uma Ouvidoria interna, responsável pela colheita de sugestões que subsidiarão as tomadas de decisão institucionais.
Está sendo proposta a modernização do sistema disciplinar da PF, elaborado sob o prisma dos princípios da Constituição de 1988, com destaque para a inserção da obediência aos princípios da legalidade, moralidade, proporcionalidade e razoabilidade para todos os Servidores.
A valorização do Policial Federal está sendo buscada na formatação de uma carreira de classes e padrões, a serem alcançados a partir de critérios puramente objetivos como, por exemplo, a freqüência em cursos de capacitação. Além disso, há no projeto a previsão de tratamento diferenciado de ingresso nos concursos públicos, com pontuação adicional para o tempo da carreira policial, que passará a contar em provas de títulos para o ingresso nos cargos. A capacitação continuada do Servidor também será uma das metas, principalmente aquela voltada à temática da segurança pública, em cursos de mestrado e doutorado promovido pelas diversas instituições de ensino, com destaque para a Escola Superior de Polícia.
Estamos propondo a previsão de indenização e férias diferenciadas para Servidores lotados em localidades de difícil provimento. Haverá, segundo o projeto, um aumento do valor das diárias de viagem. Os policiais passarão a perceber auxílio-uniforme e será criada a indenização cartorária para os Escrivães que desempenhem tal atividade. Além disso, existe a proposta de indenização pelo exercício de Polícia Judiciária Eleitoral. Esses são somente alguns dos direitos previstos em um rol superior a dezesseis novas vantagens aplicáveis aos Servidores de nossos quadros.
Resumidamente, essas são algumas das propostas encaminhadas ao Ministério da Justiça, elaboradas com o intuito de oferecer condições para que os componentes dos quadros da PF tenham melhores condições de trabalho. Nossa Instituição já perdeu muito pelo fato de não possuir uma Lei Orgânica própria, visto que várias carreiras do Serviço Público galgaram vantagens e direitos nas últimas décadas, que não foram estendidas à nossa instituição e aos nossos Servidores em função das históricas dissidências internas que temos vivido durante todos esses anos.
Não foi possível ainda um detalhamento das referidas ações, uma vez que os trabalhos no Ministério da Justiça ainda não foram concluídos. A proposta, assim que finalizada, deve seguir seu trâmite no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Desta forma, concito todos os Servidores a uma análise ponderada do momento, no qual devem preponderar a razoabilidade e a colaboração de todos, para que seja possível concretizar este primeiro e importante passo na recomposição de nosso status institucional.
Atenciosamente,
Luiz Fernando Corrêa
Diretor-Geral
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