Fonte: Correio Braziliense
Em ação inédita no país, o Distrito Federal adotará legislação que veda a comercialização do produto, sob pena de multa entre Rí 5 mil e R$ 100 mil aos lojistas. A regulamentação será concluída em até 120 dias e, seis meses depois, a norma entrará em vigor
Armas de brinquedo, parecidas ou não com verdadeiras, muito em breve serão banidas das lojas do Distrito Federal. Em agosto, a Câmara Legislativa aprovou uma lei que proíbe a fabricação e a venda na capital brasileira. Na sexta-feira, será a vez de o governador Ag-nelo Queiroz (PT) sancionar o documento. Apesar de projetos semelhantes a esse tramitarem em outros estados, o DF é a primeira unidade da Federação a aprovar uma lei proibindo esse comércio.
A legislação inclui não apenas os brinquedos considerados réplicas ou semelhantes às armas de fogo, mas também aqueles que “disparem balas, bolinhas, espumas, luzes, luzes a laser e assemelhados, que produzam sons ou projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo”. Os estabelecimentos flagrados desrespeitando a norma poderão pagar multa entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, além dè estarem sujeitos a ter a licença de funcionamento cassada. As lojas ficam obrigadas, ainda, a afixar avisos de que esse tipo de brinquedo não é comercializado, citando a Lei Distrital n° 1.446.
Mudança de postura
O projeto de lei veio do Executivo, mais especificamente da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. Segundo Valéria Velasco, subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), o objetivo da medida é de promover uma mudança de postura do brasileiro. “Temos dois objetivos: impedir que elas circulem e sirvam ao crime, assim como transformar uma cultura de violência que está muito arraigada na nossa cultura. Não podemos mais dizer que uma arma de brinquedo é inofensiva. Antigamente, brincava-se de bandido e mocinho. Hoje, a brincadeira é matar”, avalia Valéria.
A Associação Comercial do DF (ACDF) participou das negociações para a criação da lei. O presidente da instituição, Cleber Pires, garante que o comércio apoiou completamente a moção. “Quando soubemos da lei, orientamos os comerciantes a não adquirir mais esse tipo de brinquedo. Apoiamos qualquer iniciativa que vise à redução de crimes”, afirma. De acordo com Pires, a ACDF vai orientar os lojistas sobre como se adequar à legislação.
A novidade foi bem recebida também pela Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). A entidade milita pelo fim da comercialização de brinquedos de arma há 18 anos. “Isso significa que nem as armas brasileiras nem as paraguaias vão ser vendidas em Brasília. A lei tem nosso apoio integral. Inclusive, estamos disponíveis para colaborar com a regulamentação”, diz Sinésio Batista da Costa, presidente da associação. Ele mesmo já foi assaltado com uma arma de brinquedo numa esquina da Avenida Paulista, em São Paulo.
A regulamentação deverá ser concluída em até 120 dias após a sanção da lei. Essa etapa detalhará as regras, as punições e os materiais proibidos, bem como atribuirá os poderes de fiscalização e apreensão de armas de brinquedo. A partir da regulamentação, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar às normas antes de a lei entrar em vigor.
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