Foto: Agência Brasília
Foi promulgada nesta quarta-feira (7/7), a Lei 6.888 que dispõe sobre a regularização de ocupações de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) ou do Distrito Federal. A nova legislação sobre o tema trará aplicabilidade e solucionará o problema fundiário dos clubes.
O governador Ibaneis Rocha assinou e sancionou a Lei 6.888 em solenidade realizada no Palácio do Buriti. A solenidade contou com a participação de representantes Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal e dos clubes do DF.
O Sindipol/DF providenciou parecer jurídico junto aos seus advogados, para adequação do Estatuto. Com o parecer jurídico e os devidos apontamentos de posse da Diretoria uma Assembleia será convocada para deliberação e alterações necessárias do Estatuto, para que até o final de 2021 o contrato com o Governo do Distrito Federal e a Terracap seja assinado de concessão por mais 30 anos.
No início de agosto o Sindipol/DF convocará AGO/AGE e conta com a participação de seus filiados para discutir esta e outras pautas de interesse dos sindicalizados. Lembramos que todas as medidas de segurança serão adotadas para preservação da saúde e prevenção à Covid-19. A convocação será divulgada antecipadamente em todos os nossos canais de comunicação, com data a definir.
Clique aqui e confira a Lei 6.888.
Comments are closed.