Fonte: Jornal Brasília
Levantamento do CNJ aponta a maior concentração de menores por unidade de internação
O Distrito Federal apresentou a maior concentração de adolescentes infratores do País por unidade de internação, com uma média de 163 jovens para cada uma das unidades. Quando analisada a sobrecarga do sistema, o Distrito Federal também foi um dos primeiros no ranking dos piores, atingindo 129% da taxa de ocupação média, enquanto a média nacional foi de 102%.
Além disso, o DF ficou em quarto lugar, junto com Sergipe, no número de saídas não autorizadas das unidades de internação, com o registro de 25% dos adolescentes que fugiram ao menos uma vez dos centros. Ficou atrás apenas do Rio Grande do Sul (48%), Santa Catarina (31%) e Roraima (29%).
Os números levantados pela pesquisa Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comprovaram apenas uma realidade já conhecida por todos. O Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) foi considerado pelo levantamento o caso mais crítico do Centro- Oeste quanto à superlotação de internos infratores, e um dos piores em âmbito nacional. No local, 380 jovens convivem em um espaço destinado a apenas 160 adolescentes. A superlotação e a estrutura precária tornam o Caje impróprio até mesmo para as atividades rotineiras, como dormir, comer e estudar.
SOLUÇÕES
Os coordenadores da pesquisa apontaram ao longo do estudo que uma das soluções a médio e longo prazos para reverter o estado crítico do atendimento aos adolescentes infratores no DF seria a construção de novos centros de atendimento, e o “fechamento urgente do Caje”. Medidas que não saíram do papel desde o início da pesquisa, em julho de 2010, até a sua conclusão, em outubro do ano passado.
Das cinco novas unidades de internação prometidas pelo GDF no ano passado, três já foram licitadas, segundo a Secretaria da Criança e do Adolescente. Estão previstas para serem construídas em Brazlândia, Santa Maria e São Sebastião. A expectativa do GDF é de que as três novas unidades estejam em funcionamento no início de 2013. Outras duas foram planejadas para serem construídas no Gama e em Sobradinho, mas ainda não há prazo definido.
Faltam investimentos
Na avaliação do coordenador do Núcleo da Defensoria Pública da Infância e Juventude do DF, Sérgio Domingos, um dos principais problemas para o crescente número de adolescentes infratores internados é a burocracia nas medidas judiciais, e a falta de investimentos em métodos socioeducativos que poderiam ser cumpridos em liberdade.
“As internações são quase uma regra. Muitos adolescentes recebem medidas mais severas, às vezes por atos menos agravantes. Outros permanecem no Caje devido a infrações menos graves até o período do julgamento. Deveria haver uma efetividade maior nas medidas em liberdade, semiliberdade ou liberdade assistida, mas não há investimento nelas”, informou Domingos.
Levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) em 2010 revela essa realidade. Somente naquele ano, estavam registrados 29,6 jovens reclusos para cada grupo de dez mil adolescentes da região. A média nacional era de 8,8, três vezes menos que o registrado no Distrito Federal.
“O DF tem essa marca de não investir em outras medidas. Há uma diferença brutal do que se gasta com alguém no Caje, em comparação com uma pessoa logo no início do ato infracionário. Mas não há investimentos, e isso ocorre há muito tempo”, apontou o defensor público.
ATENDIMENTO INICIAL
Procurada pelo Jornal de Brasília, a secretária do Sistema Socioeducativo do DF, Ludmila de Ávila Pacheco, não pôde atender à reportagem por estar coordenando uma reunião com várias entidades para criar o Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) na Secretaria da Criança e Adolescente.
Segundo nota da pasta, o núcleo irá proporcionar o primeiro atendimento ao adolescente que cometeu atos infracionais. A criação do NAI visa equilibrar a demanda dos alojamentos, minimizando a superlotação nas unidades, ao fazer as transferências de adolescentes quando necessário. A expectativa da secretaria é de o NAI já estar operando no próximo mês.
História anunciada
“A crônica de uma história anunciada”, resumiu um dos coordenadores da pesquisa do CNJ, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, que também é juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça. Para ele, os números revelados no DF não surpreenderam, uma vez que o sistema de atendimento aos jovens infratores em Brasília é, nas palavras do juiz, pouco estruturado, tanto em termos pedagógicos como sociais.
“Falta uma política socioeducativa definida no DF, e faltam mais unidades para oferecerem as vagas aos adolescentes em padrões estabelecidos pelo Sistema Nacional Socioeducativo (Sinepe). O Caje está entre os piores do País e, na avaliação do CNJ, deveria ser demolido”, apontou Carvalho.
Conforme apontado na pesquisa, com apenas 1.345 vagas, o Centro-Oeste é a região que possui a menor capacidade planejada nos estabelecimentos de internação. Ainda assim, o DF tem a maior concentração de adolescentes por unidade, seguido da Bahia e Rio de Janeiro.
Para o coordenador do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca- DF), Vitor Alencar, a criação de mais unidades de internação para jovens infratores não se mostrou uma solução efetiva.
“Quando outros centros socioeducativos foram criados depois do Caje, como o Ciago, as vagas foram ampliadas, mas o número de internados continuou crescendo. Essa resposta meramente enclausurante se mostrou extremamente repressiva e ineficiente, porque as instituições continuam superlotadas, e aumentando a reincidência”, argumentou Alencar.
ESTUDOS E OFICINAS
Lidando com crianças e adolescentes há sete anos, o coordenador do Cedeca- DF revela que a principal medida que evitaria o crescimento das internações seriam as com finalidade pedagógica, como estudos, oficinas e esportes, adotadas em regime de liberdade. “Mas a ampliação de medidas para fortalecer o sistema em meio aberto são ignoradas. As internações deveriam ser feitas somente em caráter excepcional”, ressaltou o coordenador.
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