Fonte: Agência Fenapef
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Os servidores públicos federais alcançaram mais uma grande conquista. Foi aprovado, por unanimidade, em Plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014 da Medida Provisória (MP – 632/13), que garante aos servidores o direito de participarem de entidades classistas com remuneração. A permissão já era concedida a servidores estaduais e municipais.
A Fenapef participou, com outras entidades de classe, das negociações com parlamentares, chegando a se reunir com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, para solicitar apoio. Na ocasião, o presidente se comprometeu em conversar com os líderes para acertar o acordo da votação da matéria.
O texto aprovado concede licença com remuneração para desempenho do mandato para dirigentes de Federações, Confederações, Sindicatos, Associações de Classes e entidades fiscalizadoras. Outra grande conquista se dá quanto ao número de servidores liberados para o exercício do mandato classista. Atualmente apenas três servidores podem ser liberados. Já pelo projeto, sindicatos de até 5 mil associados poderão contar com dois servidores; de 5.001 a 30 mil associados, com quatro servidores; e de mais de 30 mil associados com oito servidores.
Agora, a matéria segue para sanção presidencial. “Este é um pleito legítimo e estamos confiantes que ele será efetivado. Todos os dirigentes sindicais que engajaram na luta para a aprovação estão de parabéns pelo esforço”, avaliou o presidente da Fenapef, Jones Leal.
Fonte: Agência Fenapef com informações da Agência Senado
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