Fonte: Valor Econômico com título Agência Sindipol/DF
Uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu policiais federais de entrarem em greve em todo o país, além de estabelecer pena de multa diária de R$ 200 mil. A decisão, da ministra Assusete Magalhães, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que teme um movimento de paralisação ou operação-padrão de policiais especialmente durante o período da Copa do Mundo.
Ao acolher os argumentos da Advocacia Geral, a ministra apontou que a greve poderia trazer perigos e prejuízos à população. A liminar do STJ impede manifestações “inclusive na forma de operação-padrão ou outra ação organizada que venha interferir nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente adotados no âmbito interno e no tratamento do público”.
No pedido ao STJ, a AGU afirma que agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal estão apresentando indicativos de greve desde o começo do ano, em todo o país. Os delegados não aderiram ao movimento. “A suspensão ou redução das atividades policiais em decorrência de movimento grevista ilegal, assim como medidas que interfiram na prestação de serviços e causem prejuízos à população, são abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário”, argumenta a Advocacia Geral no processo.
Representantes da categoria negam, porém, que haja indicativo de greve neste momento. “Existe, sim, a possibilidade de mobilização, mas o absurdo [da decisão] é que os policiais não decretaram indicativo de greve”, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Flávio Werneck, que também é diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), contra quem a AGU entrou com o processo.
Para ele, a medida “só vai piorar o diálogo já ruim com o governo e a situação da segurança pública brasileira”. Ele argumenta que a liminar do STJ cerceia o direito de greve “de todo e qualquer cidadão brasileiro” estabelecido pela Constituição Federal. Werneck também rejeita a equiparação de policiais a militares, estes proibidos por lei própria de entrar em greve. “Essa equiparação é política, não jurídica. Todo servidor civil tem direito a movimento paredista.”
Os agentes, escrivães e papiloscopistas da PF vêm pedindo ao governo reajuste de pelo menos 28%, referente aos últimos cinco anos. Além disso, eles reivindicam um projeto de lei que determine as atribuições da carreira. Eles reclamam de “dificuldade de diálogo com o governo e o Ministério da Justiça”.
Segundo Flávio Werneck, apesar da penalidade de R$ 200 mil por dia estabelecida na liminar do STJ, os policiais vão analisar se vale a pena entrar em greve mesmo assim. “Se acharmos que o risco é válido, vamos fazer.” Ontem representantes de sindicatos de policiais de 27 unidades da federação se reuniram em Brasília para discutir os próximos passos da negociação com o governo. A reunião dos sindicatos deve continuar hoje.
Para o dia 21 de maio, diversos sindicatos de policiais, inclusive da polícia civil e militar, marcaram uma marcha de protesto.
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