Segundo o juiz, não haverá tempo hábil para que o processo seja concluído antes da diplomação de Protógenes como deputado;
O delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha – investigação da Polícia Federal sobre suposto envolvimento do banqueiro Daniel Dantas em esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro ilícito -, deverá se livrar do processo criminal a que responde perante a 7.ª Vara Federal em São Paulo.
A informação é do juiz Ali Mazloum, que conduz a ação. Segundo o juiz, não haverá tempo hábil para que o processo seja concluído antes da diplomação de Protógenes, eleito deputado pelo PC do B, marcada para dezembro.
O criador da Satiagraha é acusado de fraude processual e violação de sigilo funcional, crimes que teria praticado no curso da polêmica investigação, deflagrada em julho de 2008.
Mazloum abriu o processo com base em denúncia da Procuradoria da República. Mas o julgamento foi suspenso liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que acolheu mandado de segurança da procuradoria.
“Com o adiamento, será praticamente impossível julgar antes da diplomação do réu”, assinala o juiz. “Com isso, os autos serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até lá, um dos crimes já estará prescrito, o crime de fraude processual.”
Em meio ao processo penal em que figura como réu, Protógenes filiou-se ao PC do B e candidatou-se. Recebeu 94,9 mil votos, insuficientes para conquistar uma cadeira na Câmara. Acabou pegando carona na votação de Tiririca, o palhaço que 1,3 milhão de brasileiros elegeram.
A audiência de instrução e julgamento de Protógenes havia sido agendada para 5 de outubro por decisão do juiz Mazloum. Um dia antes, porém, o Ministério Público Federal ingressou com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) sob argumento de que havia diligências pendentes requeridas pelo assistente de acusação Humberto Braz.
Corrupção – Ex-presidente da Brasil Telecom, Braz foi condenado por corrupção ativa a 7 anos, um mês e 10 dias de prisão, além do pagamento de multa e indenização no valor de R$ 886 mil. Ele teria participado das negociações para oferta de R$ 1 milhão à equipe de Protógenes para que o inquérito contra o dono do Grupo Opportunity fosse engavetado na PF. A condenação de Braz foi imposta pela 6.ª Vara Federal.
Nos autos da ação da 7.ª Vara, Braz requereu acesso às interceptações telefônicas feitas no curso da Satiagraha.
No mandado de segurança ao TRF3, o Ministério Público Federal pondera sobre riscos de prejuízo ao processo da 6.ª Vara em que Dantas e seu aliado foram condenados. “Não se sabe se conteúdo das mídias cujas cópias se pretende obter pode ocasionar prejuízo a ação que corre na 6.ª Vara Federal Criminal, justamente por possibilitar a um de seus réus o conhecimento de matéria que, em tese, poderia estar abrangida pelo sigilo dos autos”, observou a Procuradoria.
Em caráter liminar, o desembargador José Marcos Lunardelli, da 1 ª Seção do TRF3, acolheu o mandado e os argumentos da procuradoria e suspendeu a audiência de julgamento.
“A audiência suspensa tinha a finalidade de encerrar a instrução processual”, anotou o juiz Mazloum. “Seriam ultimadas as diligências requeridas pelo assistente da acusação que consistiam apenas em meras cópias de material contido nos autos ao qual o Ministério Público Federal e defesa tinham amplo conhecimento. Não há que se falar em produção de provas novas ou faltantes”, concluiu.
Procurado, Protógenes não se manifestou sobre a suspensão da audiência que poderá livrá-lo da ação penal perante a primeira instância da Justiça Federal.
Comments are closed.