Marcelo Rocha
Da equipe do Correio
| Carlos Moura/CB – 14/2/05 |
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| Lino Rossi (PP-MT): como não se reelegeu, processo deve ser enviado à Justiça de Primeira Instância |
Dos seis indiciados entre ontem e segunda-feira apenas Lino Rossi teve o processo de quebra de decoro concluído no Conselho de Ética da Câmara. O deputado teve a cassação recomendada pelo colegiado, mas na prática não resultará em punição. Por falta de tempo, o caso não foi a plenário e Rossi conseguiu manter os direitos políticos, podendo concorrer nas próximas eleições. Condição que se aplica aos outros cinco porque seus processos sequer foram concluídos no conselho.
Segundo fontes consultadas pelo Correio, Enivaldo Ribeiro, Gilberto Nascimento, Ildeu Araújo, João Batista, Lino Rossi e Marcos Abramo negaram à polícia envolvimento com as fraudes. Ontem, por telefone, a reportagem tentou localizá-los em seus gabinetes, mas não foram encontrados.
A pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a PF constituiu uma força-tarefa formada por delegados, escrivães e agentes policiais para investigar parlamentares e prefeitos envolvidos no escândalo. Mais de 130 inquéritos foram abertos, entre eles 84 contra congressistas. Nos últimos três meses, os policiais têm convocado os envolvidos para interrogatório. Assim que concluírem a apuração, eles enviarão as conclusões ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foro
O Supremo é o foro competente para processar e julgar deputados e senadores acusados de cometer crimes. Como os seis indiciados cumprem hoje o último dia de mandato porque não se reelegeram, a Justiça Federal de primeira instância deverá receber os inquéritos. Deverá ocorrer o mesmo com os demais 16 congressistas indiciados pela PF nos últimos três meses, entre eles o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e os deputados João Correia (PMDB-PB) e Celcita Pinheiro (PFL-MT).
Suassuna, Correia e Celcita também foram investigados pela CPI dos Sanguessugas. A exemplo da polícia, a CPI concluiu que havia elementos suficientes para indiciá-los e resolveu incluí-los no relatório parcial da comissão com outros dois senadores e mais 67 deputados. Os três enfrentaram, em seguida, processos por quebra de decoro nos conselhos de ética, mas os integrantes dos dois colegiados entenderam que não havia provas suficientes para envolvê-los com os sanguessugas.
No Senado, também foram inocentados Magno Malta (PL-ES) e Serys Slhessarenko (PT-MT). O Conselho de Ética da Câmara livrou sete deputados e pediu ao plenário a condenação apenas para Lino Rossi, José Divino (sem partido-RJ), Cabo Júlio (PMDB-MG) e Nilton Capixaba (PTB-RO). Ficaram incompletos 53 processos por falta de tempo para finalizá-los, garantindo também a esses investigados a manutenção dos direitos políticos.
| A lista Confira os 22 parlamentares indiciados até agora pela PF: Senador Ney Suassuna (PMDB-PB) Deputados Almeida de Jesus (PL-CE) Amauri Gasques (PL-SP) Cecilta Pinheiro (PFL-MG) César Bandeira (sem partido-MA) Edna Macedo (PTB-SP) Enivaldo Ribeiro (PP-PB) Gilberto Nascimento (PMDB-SP) Ildeu Araújo (PP-SP) João Batista Ramos da Silva (PP-SP) João Correia (PMDB-AC) João Grandão (PT-MG) Jonival Lucas (PTB-BA) Júnior Betão (PL-AC) Lino Rossi (PP-MT) Marcos Abramo (PP-SP) Neuton Lima (PTB-SP) Nilton Capixaba (PTB-RO) Paulo Feijó (PSDB-RJ) Reginaldo Germano (PP-BA) Tetê Bezerra (PMDB-MG) Vanderlei Assis (PP-SP) |
| PT investiga “aloprados” Fernanda Odilla Da equipe do Correio
A Executiva Nacional do PT pôs o futuro de dois “aloprados” nas mãos dos diretórios do partido em Brasília e em Santo André (SP). No final da noite de segunda-feira, por oito votos a sete, dirigentes petistas decidiram instalar inquérito na Comissão de Ética contra Expedito Veloso e Osvaldo Bargas, envolvidos no caso do dossiê antitucano da última eleição. Definiram ainda que Bruno Maranhão, integrante da Executiva que liderou a invasão do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) ao Congresso, no ano passado, será convocado para se defender na próxima reunião, marcada para o final de fevereiro. A Executiva vai encaminhar a representação para os diretórios locais do PT onde Bargas e Veloso são filiados. No caso de Bargas, a investigação será feita pelo diretório do PT de Santo André, na Grande São Paulo. Já Expedito será investigado pelo diretório do PT de Brasília. “O PT precisa que a comissão se ocupe do tema para a direção se dedicar às discussões políticas”, avaliou Maria do Rosário, segunda vice-presidente do PT. Ricardo Berzoini, presidente do partido, explicou que a Executiva seguiu o estatuto ao encaminhar o pedido de instauração de inquérito às comissões de ética dos diretórios locais. Bargas (ex-funcionário do Ministério do Trabalho) e Veloso (ex-funcionário do Banco do Brasil) foram acusados de ir a Cuiabá (MT) para analisar os documentos oferecidos pela família Vedoin contra José Serra, na época candidato ao governo de São Paulo. A Polícia Federal não pediu o indiciamento dos dois petistas e, por isso, Jilmar Tatto, terceiro vice-presidente do PT, classifica de política a decisão do partido de investigá-los. “Um partido político não é Polícia Federal nem Ministério Público. Toma decisões políticas”, disse o petista. Dentro do partido, muita gente já considerava os dois como “politicamente expulsos”, apesar de continuarem filiados à legenda. Maranhão Também ficou definido na reunião de segunda-feira que Bruno Maranhão deve ser ouvido na próxima reunião da Executiva Nacional do PT. O partido chegou a abrir processo disciplinar na Comissão de Ética contra Maranhão, mas ele não foi convocado para falar sobre a invasão do MLST no Congresso até hoje. Afastado da Executiva, Maranhão permanece no diretório nacional do PT. Maria do Rosário disse que a tramitação do processo contra Maranhão é diferente. Ele é dirigente do partido e integrante da Executiva, por isso cabe ao Conselho de Ética nacional avaliar o caso. Bargas e Veloso eram apenas filiados ao partido, por isso serão investigados pelos diretórios locais. O presidente do PT-DF, Chico Vigilante, vai acatar o pedido da Executiva e instaurar procedimento contra Veloso. Mas, assim como sete integrantes da Executiva, avalia que não era o momento de discutir o caso dos “aloprados”. “O partido está concentrado na eleição da Câmara e no PAC”, observou Vigilante, lembrando que tanto Veloso quanto Bargas foram inocentados pela PF. Petistas temem que trazer à tona esse assunto pode arranhar a imagem do partido às vésperas de uma disputa importante como a pela Presidência da Câmara dos Deputados.
Jilmar Tatto, terceiro vice-presidente do PT |
Um partido político não é Polícia Federal nem Ministério Público. Toma decisões políticas 
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