Fonte: SINDIPOL/DF
A iminência da aprovação do texto original da MP 650/2014 pela Comissão Mista deixou as entidades representativas dos delegados apreensivas. Representantes da Fenadepol, ADPF, Adepol do Brasil presentes na sala 06 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal a todo momento pressionavam o Senador Gim Argello ao “pé do ouvido” para que insistisse na defesa das emendas 23 e 26. O senador foi o parlamentar mais atuante na comissão para garantir emendas que criam a abominável carreira jurídica dos delegados de polícia.
Nada diferente foi a atuação do Deputado Federal Fernando Francischini, pois trata-se de um delegado federal. Inicialmente o deputado até surpreendeu os presentes ao defender o texto original da MP. Mas bastaram as pressões dos seus pares para que mudasse de posição.
Na avaliação do relator-revisor, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a MP 650 “é fruto de uma longa caminhada e mobilização das categorias que, por opção, não receberam aumento salarial em 2012”. Paulo Pimenta explicou que em 2012 o governo Dilma concedeu reajuste de 15,8% parcelados em três vezes (janeiro de 2013, 2014 e 2015) para os servidores públicos e apenas a carreira policial federal preferiu não receber. “Agora, o governo Dilma abriu essa possibilidade de negociação e reajuste para essa categoria. A justiça foi feita”, afirmou.
As emendas 23 e 26 que tratam da carreira jurídica dos delegados é o maior entrave para a garantia de aprovação da MP 650 pelo Congresso Nacional. São mais de 11 mil policiais federais (Agentes, Escrivães e Papiloscopistas) que dependem desta medida provisória para receber um aumento de remuneração que todo o serviço público federal já recebeu. Caso a MP seja arquivada, a responsabilidade será de todos os delegados civis e federais, bem como das entidades de classe que os representam.
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