Lula revoga medidas provisórias para votar prorrogação da CPMF
Com baixas entre aliados e ameaças, governo lança ofensiva para votação da emenda entre hoje e amanhã
Eugênia Lopes e Denise Madueño, BRASÍLIA
Em uma manobra para acelerar a votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou ontem duas medidas provisórias. Com isso, abriu espaço para que a manutenção do tributo seja votada na Câmara, em primeiro turno, entre hoje e amanhã.
Com a decisão, foram revogadas a MP 379 – que trata de medidas para o desarmamento, como mudanças no registro, posse e comercialização de armas e munição – e a MP 380, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, via terrestre, de mercadorias do Paraguai. A medida era chamada de “MP dos sacoleiros”.
Lula precisou sustar as medidas provisórias porque a oposição decidiu manter o plano de tentar atrasar ao máximo a aprovação da CPMF. Os oposicionistas vão usar todos os mecanismos regimentais para impedir a votação da emenda.
Ao mesmo tempo, a oposição anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação das MPs. Hoje, porém, Lula ainda deve revogar outra MP – a que concede benefícios fiscais para os setores calçadista, têxtil e moveleiro. “Estamos nos preparando para retirar essa medida provisória, se houver muita confusão na sessão”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).
O Palácio do Planalto tentou fechar um acordo com a oposição para aprovar essa medida e chegou a fazer um apelo para que a sessão não fosse obstruída. Mas não obteve sucesso.
“Isso é chantagem do governo”, protestou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). À noite, o governo tentava, ainda, votar a MP que liberou R$ 6,3 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
OFENSIVA
Enfrentando baixas até entre os aliados, o governo fará uma ofensiva hoje na Câmara para tentar votar a emenda. Além das resistências na oposição, o Palácio do Planalto enfrenta ameaças de parlamentares da própria base, que reivindicam promessas de cargos e verbas.
Dos 380 deputados que integram a base, 15 avisaram que não votam de jeito nenhum a prorrogação da CPMF. São empresários ou deputados que discordam da cobrança por convicção. Há ainda um universo de 40 deputados barganhando os votos a favor da CPMF, em troca de atendimento a interesses diversos. Líderes governistas identificam essa “resistência” principalmente nas bancadas do PMDB do Rio e de Minas.
Para aprovar a emenda da CPMF são necessários os votos de 308 do total de 513 deputados. O governo quer uma margem de segurança para iniciar a votação, porque precisa descontar as ausências em plenário. Além disso, o Palácio do Planalto sabe que, desta vez, não conta com votos da oposição.
Nas reformas tributária e da Previdência, os oposicionistas votaram junto com os governistas – principalmente o DEM e o PSDB. Os dois partidos, agora, decidiram votar contra a CPMF. Se já havia resistência à proposta, a relação com o Planalto piorou após a absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da primeira acusação por quebra de decoro, No julgamento, na semana passada, abstenções do PT e a interferência do governo teriam ajudado Renan.
MUDANÇAS
Nesse cenário, o Palácio do Planalto negociou também com líderes da Câmara e do Senado eventuais modificações no texto da CPMF, para facilitar a prorrogação da cobrança.
Qualquer mudança, porém, teria de ser acordada simultaneamente com a Câmara e o Senado. Líderes aliados da Câmara não aceitam que sejam forçados a preservar a emenda e, depois, o governo acate modificações feitas por senadores.
Em meio ao imbróglio, a CPMF deve começar a ser votada hoje com eventuais negociações para alterar o texto ainda em curso. Articuladores do governo discutiram, também, a hipótese de redução da alíquota de 0,38% da CPMF, embora ministros já tenham negado essa hipótese. Eles só admitem a queda gradual e a partir de 2008.
Outra articulação dos governistas dizia respeito à desoneração da folha de pagamento – apresentada como uma das formas de compensar a preservação da CPMF até 2011.
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