A Secretaria da Receita Federal – SRF e o Tribunal Superior Eleitoral – TSE estão agindo de forma conjunta para fiscalizar prestações de contas dos comitês de partidos políticos e dos candidatos a cargos eletivos . O secretário da Receita, Jorge Rachid e o presidente do TSE, Carlos Velloso, assinarão uma instrução normativa e uma portaria para que haja maior troca de dados entre os órgãos.
A instrução trata da obrigatoriedade por parte dos comitês financeiros de partidos e de candidatos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ. No artigo 2º da portaria fica especificado que o uso indevido de recursos em campanhas eleitorais pode ser denunciado por qualquer cidadão.
Dados: JB online
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