Ministério prepara projeto para reduzir benefícios e aumentar penas de bandidos mais perigosos
O crescente número de presos perigosos que se aproveitam do benefício da progressão de regime para fugir fez o governo federal mudar a tendência de abrandamento das leis penais. O ministro da Justiça, Tarso Genro, revelou que o governo está preparando um projeto para aumentar o peso das punições contra o narcotráfico e, ao mesmo tempo, endurecer as regras de progressão de regime. A ideia é evitar que grandes traficantes possam passar com facilidade para o regime semiaberto de prisão.
— Estou trabalhando para remeter um projeto ao Congresso até o final do ano. Eu defendo, por exemplo, que o microtraficante tem que cumprir penas alternativas, não ser jogado numa cadeia. E o regime de progressão para os traficantes verdadeiros e para os criminosos organizados deveria ser muito menos liberal do que é. Essas penas deveriam ser aumentadas — disse Tarso.
Hoje, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tarso terá um encontro com o governador Sérgio Cabral para fazer um balanço das medidas adotadas pelos dois governos na segurança pública do Rio. O ministro pretende ouvir os pleitos do estado e redefinir novas linhas de atuação. Segundo Tarso, não faltarão recursos para novos projetos.
Ele rebateu as acusações do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, de que o governo federal e a Polícia federal são omissos no combate ao tráfico no Rio.
Cabral descartou a possibilidade de pedir ajuda das Forças Armadas contra a criminalidade.
— As Forças Armadas já deixaram bem claro que não aceitam esse papel de presença física nas ruas — disse, elogiando a ajuda do governo federal à segurança pública do Rio.
Ideia é acabar com brechas na legislação
Tarso vai determinar aos técnicos do ministério que preparem o novo projeto alterando a Lei de Execuções Penais. Hoje, a Lei de Crimes Hediondos já dá tratamento diferente a condenados por tráfico. Eles só podem pleitear a progressão de regime depois de cumprir dois quintos da pena (em vez de um sexto, como no caso de criminosos comuns).
Ou seja, se o bandido for condenado a 15 anos de prisão, pode ter o benefício após seis anos. As regras foram estabelecidas em 2007, a partir de um projeto assinado por Tarso Genro, depois que o Supremo Tribunal federal (STF) considerou inconstitucional a exclusão de condenados por crimes hediondos (tráfico e tortura, entre outros) dos benefícios da progressão de regime.
A ideia é acabar com eventuais brechas na legislação. Setores da sociedade ainda consideram as leis generosas com o narcotráfico. Um dos supostos envolvidos na derrubada do helicóptero da polícia no Rio, há dez dias, foi beneficiado por progressão de regime.
Ao mesmo tempo que o governo quer tornar mais duras as regras da progressão e até aumentar penas para grandes traficantes, o Ministério da Justiça apoia a proposta de criar penas alternativas para pequenos bandidos. O secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, já anunciou que o governo apoiará o projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sobre o assunto.
A ideia é flexibilizar as regras para que juízes, em determinadas circunstâncias, evitem mandar para a cadeia pequenos traficantes, que não tenham cometido atos de violência e sem vínculos com organizações criminosas. O objetivo é prever penas alternativas para evitar que essas pessoas sejam recrutadas pelas facções que dominam muitos presídios brasileiros. O projeto em estudo, que deve ser aprovado até a metade do ano que vem, deve exigir que os réus apresentem bons antecedentes.
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