Jornal de Brasília, 5/3/12
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, está convencido de que o Senado vai aprovar o Funpresp ainda neste semestre. Na avaliação do ministro, a
questão foi discutida exaustivamente na Câmara e, por isso, ele não vê necessidade de alteração do texto no Senado. Dessa forma, ele acredita que a proposta poderá passar “com
mais facilidade”.
O Governo Federal está segurando a realização de concursos para cargos no Executivo para acelerar as contratações, a partir de 2013, quando o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp) deverá estar funcionando plenamente. A medida se deve ao fato de que 40% dos servidores públicos federais terão tempo de serviço suficiente para se aposentar em cinco anos e a ideia é contratar os substitutos dos aposentados já de acordo com o novo regime de previdência.
“Muitos concursos foram suspensos até que o fundo seja aprovado”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência,
Jaime Mariz. O projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, que aguarda apreciação pelo Congresso Nacional desde 2007, estabelece que o teto de aposentadoria do funcionalismo público federal será o mesmo que o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 3 916,20.
Dessa forma, os servidores que quiserem ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS terão que fazer uma contribuição de 8,5% do salário para o fundo por 35 anos. Deverão ser constituídos três fundos para atender os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os militares não estão contemplados. Após dois adiamentos – no final
do ano passado e um pouco antes do Carnaval –, a expectativa do governo é de que a proposta seja votada na próxima terça-feira pela Câmara dos Deputados. A avaliação
da equipe da presidente Dilma Rousseff, é de que o projeto não enfrentará grandes resistências no Senado. “No momento em que o fundo for aprovado a avaliação do
País será outra. Além disso, estaremos corrigindo uma injustiça”, frisou Mariz.
O secretário do Ministério da Previdência explicou que o déficit dos servidores públicos federais, incluindo os militares, deverá ultrapassar a marca dos R$ 60 bilhões
em 2012 para atendimento de um pouco menos de um milhão de trabalhadores. Já o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), deve ter um resultado negativo de cerca de R$ 39 bilhões neste ano com o pagamento de cerca de 24 milhões de benefícios previdenciários.
DESPESA
Em 2012, não deverá haver um aumento substantivo das despesas por conta do fundo, porque não é esperada apenas a realização de alguns concursos pontuais, conforme já foi anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Assim que for aprovado, no entanto, o governo terá de fazer um ajuste no orçamento deste ano para
incluir o aporte de R$ 100 milhões da União para o fundo. Até 2014, haverá um acréscimo adicional nos gastos públicos de cerca de R$ 30 milhões, referente à contribuição da União para os servidores que serão contratados sob o novo regime. Essa estimativa considera o fato de que, em média, 27 mil servidores são contratados por ano com um salário de aproximadamente R$ 8,9 mil.
Apesar dessa elevação inicial das despesas, a expectativa é de que a União tenha uma economia de mais de R$ 20 bilhões em 2070.
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