Nova interpretação na lei iguala escorregões éticos à corrupção na hora definir sentenças
Graças a uma nova forma de interpretar as leis, servidores federais viraram alvo de duros processos administrativos e estão sendo expulsos do funcionalismo por praticarem atos que não necessariamente têm a ver com corrupção. Dependendo da gravidade, escorregões éticos e morais cometidos fora do trabalho — ou que contradizem o espírito do cargo — pesam tanto quanto embolsar dinheiro público. Cada vez mais, vida privada e vida funcional deixam de ser considerados mundos paralelos.
No meio jurídico, esse conceito está embutido na doutrina que prevê um padrão de comportamento moralmente adequado a todos os que desempenham alguma função pública. Trocando em miúdos, significa dizer que não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. “O sujeito quando entra no prédio onde trabalha é o mesmo que saiu de casa. Se eu não for capaz de ter uma conduta ética lá fora, como serei capaz de ter aqui dentro?, justifica Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) (leia entrevista abaixo).
Erros que mancham biografias e respingam no currículo pipocam a cada dia. Há casos curiosos, como o do advogado público que, com pena do amigo, resolveu fazer as provas para oficial de justiça no lugar do rapaz. Pego em flagrante, o servidor perdeu o cargo. Outro advogado público, que usou a estrutura (computadores e salas) do órgão em que trabalhava para elaborar petições — assumindo um tipo de advocacia privada — acabou surpreendido. Investigado pelos superiores, até hoje não conseguiu se explicar.
Boa parte do esforço de combate a desvios éticos e morais na administração pública está vinculada à atuação das corregedorias e das comissões de ética instaladas nos órgãos. A Advocacia-Geral da União (AGU) conta com uma das estruturas mais azeitadas. Só nos últimos dois anos, 14 servidores foram banidos do quadro efetivo da AGU. “No funcionalismo sempre imperou a política de ‘passar a mão na cabeça’, mas isso mudou”, explica Aldemário Araujo Castro, corregedor-geral do órgão. Segundo ele, com rigor e prudência, é possível separar o joio do trigo, o que, para o gestor encarregado de zelar pelos bons costumes, evita aborrecimentos com a Justiça. “São poucas as ações de contestação e menores ainda os índices de reintegração de servidores expulsos. Como bem diz aquela frase do Che Guevara: endurecer sem perder a ternura”, completa.
Os avanços são notáveis, elogiam os especialistas. No entanto, tudo ou quase tudo sempre esteve ao alcance das mãos, seja na Constituição ou na lei 8.112/90 (1). O que mudou de uns tempos para cá foi a tolerância social em relação a uma série de condutas praticadas por quem está no dia a dia da máquina, advertem os estudiosos. Em resumo, atualmente há mais cobrança e vigilância. “Vivemos uma mudança de paradigma. No passado, as coisas eram quase sempre ‘para inglês ver’. Abrir sindicância e processo administrativo contra alguém era o mesmo que não apurar nada. Não é mais assim. Os engavetamentos diminuíram bastante”, reforça Evânio Moura, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe e autor de textos sobre administração pública e moralidade.Carteirada
Até gestos simples, mas reprováveis, como as famosas carteiradas andam na berlinda. Embora ainda bastante presente na cultura nacional, e impregnado à burocracia, o mau hábito de abrir portas com brasões ou crachás vem sendo repreendido de forma rígida pelos gestores. Brasília, que é considerada a meca dos adeptos dessa prática, coleciona histórias. “Uma denúncia anônima chegou até a corregedoria dando conta de que um servidor tentou entrar em uma boate de graça com 10 amigos. O dono do lugar ligou para a polícia”, diz um corregedor. “Investigamos um caso de um agente público que fechou a rua com cones para permitir o acesso exclusivo de convidados para a sua festa particular”, revela outro.
Depois de investigados, tais episódios renderam advertências constrangedoras aos servidores. “No mínimo, hoje em dia, o servidor precisa dar explicações sobre seus atos. E isso incomoda muita gente que acha que pode tudo”, completa mais um experiente corregedor. Sinal dos tempos, reconhece Maria Pellegrina, ex-juíza e consultora da Opice Blum Advogados. Ela lembra que os bons exemplos de punição e repressão a desvios éticos e morais podem alimentar um ciclo virtuoso na administração pública. “A pergunta é: será que os planos mais elevados da administração serão atingidos? Por enquanto, acho um pouco difícil”, adverte a especialista.1 – BÍBLIA DA MORALIDADE
A lei que rege o servidor público, no capítulo dedicado aos deveres, estabelece que o funcionário deve manter “conduta compatível com a moralidade administrativa”. O texto, apesar de genérico, permite pela via da interpretação enquadrar uma série de casos que não têm relação direta com o exercício da função ou do cargo.
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